O Que Parceria P Blico Privada Ppp
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O Que Parceria P Blico Privada Ppp
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Author : Ricardo Trevisan
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-12-18
O Que Parceria P Blico Privada Ppp written by Ricardo Trevisan and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-18 with categories.
Este trabalho é uma iniciativa de esclarecer e divulgar o potencial que as parcerias público-privadas possuem de transformar a realidade dos serviços públicos e da infraestrutura no Brasil. Num texto objetivo e enxuto, o autor esclarece os principais pontos e sinaliza as potencialidades para o futuro das cidades brasileiras.A Parceria Público-Privada, também conhecida por PPP, é um contrato de concessão pública pelo qual o ente estatal (poder concedente) delega à iniciativa privada (concessionário) a prestação de um serviço público específico, necessariamente envolvendo contraprestações ou aportes pagos pelo erário público ao parceiro privado, ainda que seja apenas a título de complemento de tarifas para a cobertura de lacunas de viabilidade.A legislação brasileira trata as concessões públicas que não envolvam remuneração (ou aportes) pagos pelo poder concedente ao concessionário como concessão comum, excluindo-as da categoria de PPP. As concessões comuns são, portanto, integralmente remuneradas pelo pagamento de tarifas pelo usuário diretamente ao concessionário privado. Este é o principal elemento de distinção para se enquadrar ou não um contrato público como PPP.O serviço concedido pode incluir o projeto, a construção, o financiamento, a operação e a manutenção (design, build, finance, operation and maintenance - DBFOM) envolvendo ou não a construção ou ampliação de infraestrutura. No Brasil, para ser classificada como PPP, uma concessão não pode ser composta apenas por projeto e construção (design, build), porque isso se confundiria com a simples contratação de serviços de construção civil, o que já está previsto em outra modalidade de contrato público regido pela Lei 8.666/93.A ideia da PPP é transferir à iniciativa privada parcela significativa dos riscos de projetos de grande porte, antecipar investimentos públicos, alavancar financeiramente um projeto para que haja ganhos sociais agregados, e reduzir custos totais de forma a incentivar o parceiro privado a construir e operar com qualidade o ativo concedido. Numa PPP, o concessionário privado é remunerado pelo desempenho na prestação do serviço, cujos padrões mínimos de qualidade e desempenho são pré-estabelecidos em contrato, conforme determina a legislação pertinente.
Considera Es Sobre O Projeto De Lei De Parceria P Blico Privada Ppp Em Face Da Experi Ncia Recente Do Brasil
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Author : Ricardo Pereira Soares
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
Considera Es Sobre O Projeto De Lei De Parceria P Blico Privada Ppp Em Face Da Experi Ncia Recente Do Brasil written by Ricardo Pereira Soares and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with categories.
Contratos De Parceria P Blico Privada Ppp
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Author : Kleber Luiz Zanchim
language : pt-BR
Publisher: Editora Quartier Latin Do Brasil
Release Date : 2012-01-01
Contratos De Parceria P Blico Privada Ppp written by Kleber Luiz Zanchim and has been published by Editora Quartier Latin Do Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-01-01 with Public-private sector cooperation categories.
Ppp Parcerias P Blico Privadas
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Author :
language : en
Publisher: Editora E-papers
Release Date :
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Parceria P Blico Privada Passo A Passo Coment Rios Lei No 11 079 04 Que Institui Normas Gerais Para Licita O E Contrata O De Ppp Na Administra O P Blica 2a Edi O
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Author :
language : en
Publisher: Editora Forum
Release Date :
Parceria P Blico Privada Passo A Passo Coment Rios Lei No 11 079 04 Que Institui Normas Gerais Para Licita O E Contrata O De Ppp Na Administra O P Blica 2a Edi O written by and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Parcerias P Blico Privadas
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Author : Joaquim Miranda Sarmento
language : pt-BR
Publisher: FUNDAÇAO FRANCISCO MANUEL DOS SANTOS
Release Date : 2016-03-01
Parcerias P Blico Privadas written by Joaquim Miranda Sarmento and has been published by FUNDAÇAO FRANCISCO MANUEL DOS SANTOS this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-03-01 with Social Science categories.
Este livro procura realizar uma abordagem global e acessível à complexa realidade das Parcerias Público-Privadas (PPP). A polémica que envolve este tema torna necessário esclarecer o que são as PPP, qual o seu modelo, as suas especificidades, as vantagens e desvantagens, os métodos de aplicação. As PPP consistem numa alternativa à contratação tradicional por parte do Estado de infra-estruturas e serviços, transferindo diversas dimensões da acção pública para a responsabilidade dos privados. Procura-se trazer para um projecto público as competências e eficiência do sector privado, partilhar riscos e construir infra-estruturas que de outra forma não veriam a luz do dia, dadas as restrições orçamentais. Em Portugal as PPP geraram um grave problema orçamental e suscitaram dúvidas legítimas sobre a eficaz utilização dos recursos públicos. Este ensaio pretende dar um contributo para esclarecer estas questões, visando alcançar uma cidadania mais informada sobre Portugal, no seu presente e no seu futuro.
Ppp
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Author : Fernando Vernalha Guimarães
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
Ppp written by Fernando Vernalha Guimarães and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Concessions categories.
Manual Das Parcerias P Blico Privadas Ppp
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Author : Maria Adelaide de Campos França
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
Manual Das Parcerias P Blico Privadas Ppp written by Maria Adelaide de Campos França and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with categories.
Tratado De Parcerias P Blico Privadas Teoria E Pr Tica
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Author : Alexandre Costeira Frazão
language : pt-BR
Publisher: Centro de Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ)
Release Date : 2019-10-11
Tratado De Parcerias P Blico Privadas Teoria E Pr Tica written by Alexandre Costeira Frazão and has been published by Centro de Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ) this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-10-11 with Law categories.
O livro que o leitor tem em mãos 'Tratado de Parcerias Público-Privadas: teoria e prática (11 volumes)' é o resultado de um pretensioso projeto idealizado por seus diretores e que foi realizado por alguns membros de um grupo no WhatsApp, criado no dia 14 de Junho de 2017, a fim de reunir especialistas e pessoas interessadas no tema. Assim, este tratado é um projeto do grupo, e não apenas de seus idealizadores.O objetivo da coletânea foi o de realizar uma análise detalhada de múltiplos aspectos relacionados às parcerias público-privadas (PPPs) com o intuito de abordar não apenas os tópicos jurídicos que envolvem as parcerias, mas, também, questões relativas à engenharia, à economia, às finanças, à sociologia, entre outras. A pretensão foi a de estudar as teorias desenvolvidas pela doutrina sobre temas afetos às PPPs, bem como no tocante às melhores práticas que envolvem tais parcerias. Sob essa perspectiva, o Tratado foi dividido em 11 tomos como se discrimina a seguir.O Tomo 1 porta as considerações iniciais sobre o tema, sob a coordenação de Augusto Neves Dal Pozzo. Iniciando com uma abordagem a respeito da Parceria, Associação e Colaboração entre o Poder Público e a iniciativa privada na história (Salus Moraes), depois, discorre-se sobre os Fundamentos das PPPs brasileiras (Renan Marcondes Facchinatto) e, em seguida, são estabelecidos definição, conceito e modalidade das PPPs brasileiras (André Paulani Paschoa). Ainda, são focalizadas as Parcerias Público-Privadas na prestação de serviços públicos (Maria Tereza Fonseca Dias, Renata Vaz Marques Costa Rainho, Thiago Meokarem Andrade Godoy, Marcel Martins Torres, Matheus Franco Álvaro Teixeira, Mayconn Túlio da Silva e Bruno Fontenelle Gontijo). E passa-se, então, a tratar da modelagem de PPP no que tange ao âmbito de aplicação, objetos, benefícios e limites (Irene Patrícia Nohara). Na parte final deste tomo, desenvolve-se o tema dos Princípios das Parcerias Público-Privadas.
Coment Rios Lei De Ppp Parceria P Blico Privada
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Author : Mauricio Portugal Ribeiro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007-01-01
Coment Rios Lei De Ppp Parceria P Blico Privada written by Mauricio Portugal Ribeiro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007-01-01 with Concessions categories.
Um mapa detalhado para o leitor entender a estrutura institucional e legal que dá suporte à participação privada no provimento da infra-estrutura no Brasil. Recomendável para qualquer interessado, estudioso ou prático, em entender o processo de reforma de prestação de serviços dessa infra-estrutura.