Ppp Parcerias P Blico Privadas
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Ppp Parcerias P Blico Privadas
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Author :
language : en
Publisher: Editora E-papers
Release Date :
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Parcerias P Blico Privadas
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Author : Joaquim Miranda Sarmento
language : pt-BR
Publisher: FUNDAÇAO FRANCISCO MANUEL DOS SANTOS
Release Date : 2016-03-01
Parcerias P Blico Privadas written by Joaquim Miranda Sarmento and has been published by FUNDAÇAO FRANCISCO MANUEL DOS SANTOS this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-03-01 with Social Science categories.
Este livro procura realizar uma abordagem global e acessível à complexa realidade das Parcerias Público-Privadas (PPP). A polémica que envolve este tema torna necessário esclarecer o que são as PPP, qual o seu modelo, as suas especificidades, as vantagens e desvantagens, os métodos de aplicação. As PPP consistem numa alternativa à contratação tradicional por parte do Estado de infra-estruturas e serviços, transferindo diversas dimensões da acção pública para a responsabilidade dos privados. Procura-se trazer para um projecto público as competências e eficiência do sector privado, partilhar riscos e construir infra-estruturas que de outra forma não veriam a luz do dia, dadas as restrições orçamentais. Em Portugal as PPP geraram um grave problema orçamental e suscitaram dúvidas legítimas sobre a eficaz utilização dos recursos públicos. Este ensaio pretende dar um contributo para esclarecer estas questões, visando alcançar uma cidadania mais informada sobre Portugal, no seu presente e no seu futuro.
O Que Parceria P Blico Privada Ppp
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Author : Ricardo Trevisan
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-12-18
O Que Parceria P Blico Privada Ppp written by Ricardo Trevisan and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-18 with categories.
Este trabalho é uma iniciativa de esclarecer e divulgar o potencial que as parcerias público-privadas possuem de transformar a realidade dos serviços públicos e da infraestrutura no Brasil. Num texto objetivo e enxuto, o autor esclarece os principais pontos e sinaliza as potencialidades para o futuro das cidades brasileiras.A Parceria Público-Privada, também conhecida por PPP, é um contrato de concessão pública pelo qual o ente estatal (poder concedente) delega à iniciativa privada (concessionário) a prestação de um serviço público específico, necessariamente envolvendo contraprestações ou aportes pagos pelo erário público ao parceiro privado, ainda que seja apenas a título de complemento de tarifas para a cobertura de lacunas de viabilidade.A legislação brasileira trata as concessões públicas que não envolvam remuneração (ou aportes) pagos pelo poder concedente ao concessionário como concessão comum, excluindo-as da categoria de PPP. As concessões comuns são, portanto, integralmente remuneradas pelo pagamento de tarifas pelo usuário diretamente ao concessionário privado. Este é o principal elemento de distinção para se enquadrar ou não um contrato público como PPP.O serviço concedido pode incluir o projeto, a construção, o financiamento, a operação e a manutenção (design, build, finance, operation and maintenance - DBFOM) envolvendo ou não a construção ou ampliação de infraestrutura. No Brasil, para ser classificada como PPP, uma concessão não pode ser composta apenas por projeto e construção (design, build), porque isso se confundiria com a simples contratação de serviços de construção civil, o que já está previsto em outra modalidade de contrato público regido pela Lei 8.666/93.A ideia da PPP é transferir à iniciativa privada parcela significativa dos riscos de projetos de grande porte, antecipar investimentos públicos, alavancar financeiramente um projeto para que haja ganhos sociais agregados, e reduzir custos totais de forma a incentivar o parceiro privado a construir e operar com qualidade o ativo concedido. Numa PPP, o concessionário privado é remunerado pelo desempenho na prestação do serviço, cujos padrões mínimos de qualidade e desempenho são pré-estabelecidos em contrato, conforme determina a legislação pertinente.
Manual Das Parcerias P Blico Privadas Ppp
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Author : Maria Adelaide de Campos França
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
Manual Das Parcerias P Blico Privadas Ppp written by Maria Adelaide de Campos França and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with categories.
Coment Rios Lei De Ppp Parceria P Blico Privada
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Author : Mauricio Portugal Ribeiro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007-01-01
Coment Rios Lei De Ppp Parceria P Blico Privada written by Mauricio Portugal Ribeiro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007-01-01 with Concessions categories.
Um mapa detalhado para o leitor entender a estrutura institucional e legal que dá suporte à participação privada no provimento da infra-estrutura no Brasil. Recomendável para qualquer interessado, estudioso ou prático, em entender o processo de reforma de prestação de serviços dessa infra-estrutura.
As Ppp Pfi Parcerias P Blico Privadas E A Sua Auditoria
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Author : António A. Figueiredo B. Pombeiro
language : en
Publisher:
Release Date : 2003
As Ppp Pfi Parcerias P Blico Privadas E A Sua Auditoria written by António A. Figueiredo B. Pombeiro and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with categories.
Ppp
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Author : Fernando Vernalha Guimarães
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
Ppp written by Fernando Vernalha Guimarães and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Concessions categories.
A Concorr Ncia P Blica Na Parceria P Blico Privada Ppp
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Author : Marcio Pestana
language : en
Publisher:
Release Date : 2000
A Concorr Ncia P Blica Na Parceria P Blico Privada Ppp written by Marcio Pestana and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Public administration categories.
A Concorr Ncia P Blica Na Parceria P Blico Privada Ppp
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Author : Márcio Pestana
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006-01-01
A Concorr Ncia P Blica Na Parceria P Blico Privada Ppp written by Márcio Pestana and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006-01-01 with Competition categories.
A Lei no 11.079/04 introduziu, no Brasil, dispositivos que a sociedade brasileira há algum tempo reclamava, para conferir a orientação e fixar limites jurídicos às parcerias público-privadas, que já vinham sendo timidamente articuladas, sobretudo pelos Estados federados. Estabelece, em síntese, o corpo de regras jurídicas que disciplinarão a convivência entre a entidade pública e a entidade privada em torno de um empreendimento que, substancialmente, propiciará ou aprimorará a prestação de serviços à coletividade, para tanto realizando-se uma licitação para identificar as propostas e os protagonistas vitoriosos que, subseqüentemente, passarão à condição de parceiros e signatários de contratos que disciplinarão os direitos e as obrigações que os envolvam. A obra se volta para o exame, seja no plano dogmático - tanto legislativo, quanto jurisprudencial -, seja nos domínios axiológicos dos princípios jurídicos constitucionais e infra-constitucionais relevantes à matéria, da licitação que, concretamente, propiciará a materialização da aludida parceria, e que a lei em apreço elegeu ser da modalidade Concorrência Pública, já instalada anteriormente no nosso ordenamento jurídico, mas que sofreu substanciais modificações através da Lei no 11.079/04.
Considera Es Sobre O Projeto De Lei De Parceria P Blico Privada Ppp Em Face Da Experi Ncia Recente Do Brasil
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Author : Ricardo Pereira Soares
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
Considera Es Sobre O Projeto De Lei De Parceria P Blico Privada Ppp Em Face Da Experi Ncia Recente Do Brasil written by Ricardo Pereira Soares and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with categories.