Controle Externo Da Atividade Policial Pelo Minist Rio P Blico
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Controle Externo Da Atividade Policial Pelo Minist Rio P Blico
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Author : Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2011
Controle Externo Da Atividade Policial Pelo Minist Rio P Blico written by Rodrigo Régnier Chemim Guimarães and has been published by Jurua Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Civilian review boards (Police administration) categories.
O Papel Do Minist Rio P Blico Nas Investiga Es Criminais No Mundo Moderno
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Author : Fábio Ianni Goldfinger
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-10-04
O Papel Do Minist Rio P Blico Nas Investiga Es Criminais No Mundo Moderno written by Fábio Ianni Goldfinger and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-10-04 with Fiction categories.
Quem tem medo do poder investigatório do Ministério Público? O Ministério Público é a figura constitucional detentora da titularidade da ação penal e do exercício do controle externo da atividade policial. Por si só, seriam razões suficientes para concluirmos pela legitimidade da importante função da investigação criminal. Mundialmente, em países do primeiro mundo, o Ministério Público é responsável pela investigação criminal e, ainda, pelo controle e direção das atividades policiais relacionadas à investigação. Essas e outras considerações são importantes para a tese que legitima o Ministério Público como umas das Instituições aptas a realizar investigações criminais, pois é certo que o monopólio desse poder, seria uma forma devastadora do enfraquecimento da Democracia.
Pe As E Pr Tica Da Atividade Policial
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Author : Paulo Reyner Camargo Mousinho
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2016-11-02
Pe As E Pr Tica Da Atividade Policial written by Paulo Reyner Camargo Mousinho and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-11-02 with Social Science categories.
PREÇO PROMOCIONAL DE PRÉ-LANÇAMENTO! A presente Obra procura trazer ao profissional da Segurança Pública e ao candidato a cargos da Carreira Policial um manual teórico e prático de vários assuntos atinentes ao exercício da Atividade Policial. Percebe-se que diversos são os autores que militam com maestria nas disciplinas de Direito Penal e Processual Penal, inclusive, deram e dão o suporte doutrinário que temos hoje no país. Nesse contexto, vários livros de prática jurídica e forense, e até de prática policial, foram escritos pelos juristas clássicos, em sua maioria Advogados, Magistrados e membros do Ministério Público. Contudo, sociedade e o Direito carecem da visão do Policial sobre a criminalidade, sobre as leis, sobre o sistema judiciário e, até mesmo, sobre a própria Polícia. Nesse prisma, como os manuais de Direito Penal e Processual Penal não se aprofundam em diversos aspectos práticos do dia a dia do Policial, há carência de doutrina específica sobre o tema. Considerando essas circunstâncias sob as quais a presente obra foi elaborada, diferentes assuntos atinentes ao exercício da atividade policial foram abordados em seus pormenores. Temas pouco tratados foram diligenciados, como, por exemplo: Em que consiste o Poder Geral de Polícia e quais são seus limites, fundamentos e objetivos legais? O Delegado pode mentir para o interrogado para obter confissão, sem tornar a prova ilícita? O agente infiltrado é obrigado a prestar depoimento? Quais os limites da busca e apreensão em caso de flagrante delito? A polícia pode ingressar na casa de terceiro não envolvido na ocorrência? Como se dá o indiciamento da pessoa jurídica? Qual a diferença entre inteligência policial e investigação criminal? Quais são os limites do controle externo do Ministério Público em relação à atividade policial? A Polícia Legislativa tem poder de investigação? Quais as alternativas para interceptação de mensagens criptografadas? Entre tantos outros assuntos. Por isso, adotou-se a seguinte sistemática em cada tópico abordado: • Primeiramente, são delineados os pontos principais como previsão legal, prazos, requisitos e legitimados a elaborar as diversas peças; • Em seguida são feitas observações jurídicas importantes sobre o tema tratado no tópico; • Após, uma situação hipotética é apresentada e, • Por fim, coloca-se à disposição do leitor um modelo de peça jurídica ou de prática policial, de acordo com a situação hipotética. Esta obra tem mais de 50 modelos de peças práticas! Após a compra do livro, o adquirente pode nos encaminhar um e-mail informando alguns dados e um arquivo digital com todos os modelos será encaminhado para o seu endereço eletrônico. O livro foi dividido em três capítulos, o primeiro com modelos de peças de atribuição do Delegado de Polícia e o terceiro, relacionado a peças práticas da atividade policial. Em razão da importância da investigação realizada por meio da telefonia móvel, um capítulo específico também foi cuidadosamente tratado, possibilitando ao concursando ou ao recém-ingresso na carreira policial compreender as nuances que envolvem a interceptação telefônica, a quebra de sigilo de dados telefônicos e sua diferença com quebra de sigilo de dados cadastrais, a problemática dos aplicativos que usam criptografia (como WhatsApp), o acesso aos dados de setorização (localização), entre outras interessantes questões. Enfim, o leitor tem nosso compromisso na elaboração de uma obra de qualidade, com enfoque jurídico, atinente à persecução penal, sem que nos afastemos da prática da atividade policial, com a consequente visão crítica dela advinda. Assim, com o esforço conjunto e a soma de ideias, nosso intuito é procurar colaborar na busca por soluções pragmáticas, conscientizando e fornecendo embasamento jurídico para possíveis mudanças, bem como o exercício profissional com segurança.
Cada C O Que Se Lamba
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Author : Monique Cheker Mendes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-02-17
Cada C O Que Se Lamba written by Monique Cheker Mendes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-17 with Fiction categories.
O livro “Cada cão que se lamba”: o relacionamento entre o Ministério Público e a Polícia na apuração criminal indica, logo em seu título, o caráter crítico e inédito que busca alcançar. A obra lança um olhar prático e comparativo, com outros países, sobre a eficácia ou não do modelo brasileiro que faz com que a polícia, que primeiro tem contato com o crime, não possa realizar atos investigatórios. A partir dessa análise, são expostas as denominadas “pontes de conhecimento”, que fazem a ligação do relato do policial que primeiro chega à cena do crime com a polícia que assumirá a investigação criminal e, ao final, com o Ministério Público. Contudo, até que ponto essas “pontes de conhecimento” não só fazem esse elo, mas também filtram o que se denomina comumente de “verdade real”? A pesquisa aborda as subnotificações de crime, bem como a instauração de investigações prévias ao inquérito policial e o reflexo disso no controle externo sobre a atividade policial, que é atribuição constitucional do Ministério Público. O inquérito policial e seu histórico, assim como suas fases, são postos em destaque, com o intuito de levar o leitor a refletir sobre a eficácia ou não do modelo brasileiro. A pesquisa empírica, com dados e entrevistas, permeia todo o trabalho.
O Minist Rio P Blico Na Investiga O Penal Preliminar
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Author : Marcos Kac
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
O Minist Rio P Blico Na Investiga O Penal Preliminar written by Marcos Kac and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with Criminal investigation categories.
Dá uma visão geral do Ministério Público, desde suas origens na Antiguidade até seu fucionamento na atualidade em diversos países. Mostra sua evolução no Brasil e como é tratado nas nossas constituições. Trata, ainda, do seu poder investigatório, da investigação penal preliminar e analisa o controle externo da atividade policial em suas relações com o Ministério Público.
Atividade Policial Direitos Fundamentais E
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Author : JOAO GASPAR RODRIGUES
language : es
Publisher:
Release Date :
Atividade Policial Direitos Fundamentais E written by JOAO GASPAR RODRIGUES and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
O presente estudo destina-se a polir mecanismos de controle da atividade policial no multiverso dos direitos fundamentais e aborda diversas questões- sistema de controle da atividade policial; funcionamento do controle externo; regulamentação e forma de exercício; abrangência e natureza jurídica; órgãos controláveis; características maximalistas e minimalistas. O livro destina-se não só a especialistas na área (membros do Ministério Público, policiais militares/civis, gestores e formuladores de políticas públicas, advogados, juízes etc.), mas também ao cidadão em geral, pois são abordadas várias questões práticas que ocorrem no dia a dia e pode, muito bem, servir como guia ou ferramenta para fazer prevalecer os direitos fundamentais de cada cidadão. Texto extraído e adaptado da apresentação contida nesta obra, elaborada pelo próprio autor.
Democracia E Justi A Em Peda Os O Coletivo Transforma Mp Volume 2
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Author : Organização Coletiva e Solidária
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2022-02-16
Democracia E Justi A Em Peda Os O Coletivo Transforma Mp Volume 2 written by Organização Coletiva e Solidária and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-16 with Law categories.
Trata-se de um conjunto imensamente variado de textos, em geral curtos, que se debruçam, tanto sobre temas da atualidade política, legislativa e judicial como temas de reflexão e de análise teórica sobre a questão geral do lugar do direito e dos seus operadores nas sociedades contemporâneas... A Carta de Princípios que orientam este coletivo é um documento notável que deveria ser lido e estudado por todos os estudantes de Direito, especialmente por todos os candidatos a integrar o MP e, em geral, por todos os cidadãos interessados em defender a democracia brasileira... Em minha longa experiência, não conheço outra declaração tão eloquente e ampla como esta... A oportunidade deste livro não podia ser maior. Boaventura de Sousa Santos Vários e diversos documentos produzidos pelo Coletivo Transforma MP foram reunidos nesta obra e se organizam a partir de duas ideias solidárias entre si: o distanciamento do Ministério Público de seu desenho constitucional e a subversão das principais ideias reguladoras da vida coletiva inscritas na Constituição de 1988. Os textos podem ser agrupados em torno de três eixos que se interpelam entre si. O primeiro deles diz respeito a esse Ministério Público único no mundo, ao qual compete, a um só tempo, promover privativamente a ação penal pública, zelar pela observância a direitos e garantias fundamentais e exercer o controle externo da atividade policial. O Estado projetado pela Constituição de 1988 corresponde à figura do Estado do bem-estar social, provedor de direitos e de implementação de políticas públicas que se orientam pela busca radical da igualdade, com atenção à diversidade da vida coletiva. O terceiro eixo, em grande medida, é tributário dos dois anteriores. Diz respeito à chegada de Bolsonaro ao poder e à consequente erosão da democracia... A pandemia ainda escancara o tamanho da desigualdade e seu impacto desproporcional. Ao final, fica-se com a certeza de que se vive no país um estado de exceção, na concepção de Giorgio Agamben em obra do mesmo nome. A sua superação depende da compreensão dos fenômenos que o tornaram possível, e disso se encarrega esta obra. Boa leitura. Deborah Duprat
Democracia E Justi A Em Peda Os O Coletivo Transforma Mp Volume 1
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Author : Organização Coletiva e Solidária
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2022-02-11
Democracia E Justi A Em Peda Os O Coletivo Transforma Mp Volume 1 written by Organização Coletiva e Solidária and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-11 with Law categories.
Trata-se de um conjunto imensamente variado de textos, em geral curtos, que se debruçam, tanto sobre temas da atualidade política, legislativa e judicial como temas de reflexão e de análise teórica sobre a questão geral do lugar do direito e dos seus operadores nas sociedades contemporâneas... A Carta de Princípios que orientam este coletivo é um documento notável que deveria ser lido e estudado por todos os estudantes de Direito, especialmente por todos os candidatos a integrar o MP e, em geral, por todos os cidadãos interessados em defender a democracia brasileira... Em minha longa experiência, não conheço outra declaração tão eloquente e ampla como esta... A oportunidade deste livro não podia ser maior. Boaventura de Sousa Santos Vários e diversos documentos produzidos pelo Coletivo Transforma MP foram reunidos nesta obra e se organizam a partir de duas ideias solidárias entre si: o distanciamento do Ministério Público de seu desenho constitucional e a subversão das principais ideias reguladoras da vida coletiva inscritas na Constituição de 1988. Os textos podem ser agrupados em torno de três eixos que se interpelam entre si. O primeiro deles diz respeito a esse Ministério Público único no mundo, ao qual compete, a um só tempo, promover privativamente a ação penal pública, zelar pela observância a direitos e garantias fundamentais e exercer o controle externo da atividade policial. O Estado projetado pela Constituição de 1988 corresponde à figura do Estado do bem-estar social, provedor de direitos e de implementação de políticas públicas que se orientam pela busca radical da igualdade, com atenção à diversidade da vida coletiva. O terceiro eixo, em grande medida, é tributário dos dois anteriores. Diz respeito à chegada de Bolsonaro ao poder e à consequente erosão da democracia... A pandemia ainda escancara o tamanho da desigualdade e seu impacto desproporcional. Ao final, fica-se com a certeza de que se vive no país um estado de exceção, na concepção de Giorgio Agamben em obra do mesmo nome. A sua superação depende da compreensão dos fenômenos que o tornaram possível, e disso se encarrega esta obra. Boa leitura.
Minist Rio P Blico E Persecu O Criminal
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Author : Marcellus Polastri Lima
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002-01-01
Minist Rio P Blico E Persecu O Criminal written by Marcellus Polastri Lima and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002-01-01 with Prosecution categories.
Comenta a atuação do Ministério Público nas fases investigatória e processual. Analisa o inquérito policial e seu controle externo, a instauração da ação penal, a denúncia e o arquivamento. Destaca o aditamento à denúncia, apresentando seus fundamentos, espécies e prescrição.
Controle Externo
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Author : Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2008
Controle Externo written by Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Finance, Public categories.
Nesta obra, representantes do MPC discutem temas de Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro. Além de propiciar um debate, antecipa-se a visão de um controle eficaz e prospectivo.