Crian As E Adolescentes Refugiados Pol Ticas P Blicas De Integra O
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Crian As E Adolescentes Refugiados Pol Ticas P Blicas De Integra O
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Author : Isabelle Dias Carneiro Santos
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2020-06-15
Crian As E Adolescentes Refugiados Pol Ticas P Blicas De Integra O written by Isabelle Dias Carneiro Santos and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-15 with Antiques & Collectibles categories.
A presente obra, fruto de pesquisa doutoral, teve por escopo abordar a proteção das crianças e adolescentes refugiados no Brasil, via políticas públicas de integração local. O tratamento da temática se deu em virtude do aumento do número solicitações de refúgio no país, bem como pelo fato das crianças e adolescentes comporem, atualmente, 52% dos refugiados no mundo. A abordagem passou pela análise da Lei do Refúgio (Lei nº 9.474.1997), da Nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), de tratados internacionais que versam sobre o assunto, bem como de entrevistas semiestruturadas com profissionais de Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades religiosas que atuam diretamente com a acolhida de refugiados no país.
O Ingresso De Meninas Em Situa O De Migra O For Ada No Brasil
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Author : Giovana de Carvalho Florencio
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-04-28
O Ingresso De Meninas Em Situa O De Migra O For Ada No Brasil written by Giovana de Carvalho Florencio and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-28 with Law categories.
Este livro apresenta uma pesquisa, realizada em nível de mestrado, que propõe-se a entender a realidade das meninas em situação de migração forçada no Brasil, e a garantia do mínimo existencial no seu processo de entrada no país. Em síntese, o objetivo central da pesquisa é entender, com base nos dados de 2018 a 2021, quem são as meninas migrantes forçadas que ingressam no Brasil e como suas vulnerabilidades jurídica e de gênero impactam na redução do mínimo existencial. Para tanto, levantou-se a hipótese de que: a) as meninas em situação de migração forçada possuem maior dificuldade de acesso à educação; b) a minoria dessas meninas consegue se regularizar no Brasil por meio do instituto do refúgio; c) existe significativa incompreensão social e medo de lidar com a temática. Para atingir esses objetivos, como marco teórico, utilizam-se a teoria do mínimo existencial de Robert Alexy e a teoria econômica de Amartya Sen no que diz respeito às capacidades dos indivíduos e acesso à justiça, pressupostos básicos para o desenvolvimento social de toda população.
Integra O Local Como Solu O Dur Vel
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Author : Andressa Santana Arce
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-07-06
Integra O Local Como Solu O Dur Vel written by Andressa Santana Arce and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-06 with Law categories.
A integração local, uma das soluções duráveis clássicas propostas pelo ACNUR para o problema dos refugiados, foi objeto de estudo de Andressa Santana Arce em sua dissertação de mestrado em Direito pela UFMS. O livro tem por objetivo demonstrar os contornos jurídicos que a integração local deve ter para que se torne compatível com a ampla proteção dos direitos humanos das pessoas refugiadas. A integração local foi eleita como objeto de investigação por parecer ser a solução durável mais tangível para as pessoas refugiadas – na medida em que não exige o deslocamento para outro país –, bem como por sua, ao menos aparente, maior adequação para atender às situações de refúgio por período prolongado.
A Educa O De Crian As Refugiadas
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Author : ISABELLE DIAS CARNEIRO SANTOS
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-11-16
A Educa O De Crian As Refugiadas written by ISABELLE DIAS CARNEIRO SANTOS and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-16 with Antiques & Collectibles categories.
A presente obra, fruto de pesquisa em estágio pós doutoral na Espanha, teve por objetivo tratar a educação de crianças refugiadas, e que atualmente perfazem 52% dos refugiados no mundo. Para tanto, fez um comparativo entre a Espanha, um dos países que mais recebe migrantes em situação de refúgio, na Europa, e o Brasil, que também teve um aumento significativo de solicitações de refúgio em seu território. Abordou-se assim, a legislação dos dois países no que se refere à proteção dos menores de dezoito anos, bem como as políticas migratórias e educacionais. Insta destacar que, a educação é uma das principais políticas públicas de integração local, todavia, a forma como é implantada nos Estados soberanos difere conforme a realidade política, social e econômica.
Direito Internacional Dos Refugiados E Pol Ticas P Blicas No Rio De Janeiro
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Author : Carlos Alberto Leite
language : pt-BR
Publisher: Editora Cajuína
Release Date : 2020-06-04
Direito Internacional Dos Refugiados E Pol Ticas P Blicas No Rio De Janeiro written by Carlos Alberto Leite and has been published by Editora Cajuína this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-04 with Law categories.
Neste livro são analisados os aspectos positivos e negativos das Políticas Públicas de Saúde, Trabalho e Educação para os refugiados na cidade do Rio de Janeiro, sob a perspectiva dos próprios refugiados e dos atores que integram o CEIPARM (Comitê Estadual Intersetorial de Política de Atenção aos Refugiados e Migrantes). Foi realizado um trabalho de campo na área metropolitana do Rio de Janeiro com um grupo de 30 (trinta) refugiados e representantes das instituições responsáveis pela Política Pública para o refugiado que integram o CEIPARM. Além desse rol de atores, que vivem diretamente a situação dos refugiados, foram considerados também os representantes do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e a diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).
O Direito Nas Intersec Es Entre O F Tico E O Normativo 3
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2022-11-30
O Direito Nas Intersec Es Entre O F Tico E O Normativo 3 written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-30 with Law categories.
É com grande alegria que, na qualidade de organizador do terceiro volume da coleção “O Direito nas intersecções entre o fático e o normativo”, apresento ao leitor uma miríade de textos simultaneamente críticos e atuais, os quais perfazem um apanhado do, cada vez mais, heterogêneo pensamento jurídico brasileiro. E tal qualidade não se dá por acaso, haja visto que, nos últimos anos, ou mesmo nos últimos meses, o país tem enfrentado questões sociais, políticas e econômicas de difícil solução. E estas demandas, sem dúvida, atravessam o campo jurídico, exigindo de seus operadores respostas imediatas ou, ao menos, medidas paliativas que aliviem a situação de instabilidade e incerteza que acomete boa parte do povo brasileiro. Neste sentido, os textos ora reunidos se conectam a temáticas prementes, desde desenvolvimento sustentável a políticas públicas, passando por territórios indígenas e, claro, a pandemia da Covid-19. Não obstante, é preciso ter em mente que o Direito, apesar de ser chamado à resolução destes problemas, possui limitações ontológicas, além de ser um instrumento criado e manejado por seres humanos, que são, em essência, falhos e com imperfeições próprias. Ora, se não é possível atingir uma sociedade ideal, torna-se, ao menos, necessário, reconhecer as deficiências tanto jurídicas como humanas, para que o mais próximo do pretendido seja concretizado. E, para que este objetivo seja atingido, o caminho obrigatório é a educação. Por todo o exposto, a presente obra se volta à instrução – crítica e, sabidamente, sempre inacabada – de seus leitores, abordando as 22 temáticas a seguir relacionadas: Direitos da criança e adolescente refugiados; A responsabilidade civil no processo de adoção; Das espécies de regime de casamento; Lei Maria da Penha; Lei do Feminicídio; Home office; A defesa da dignidade do idoso; Depressão como doença ocupacional; Direito e Moral na filosofia de Kant; A beleza e os direitos da personalidade; Incentivos fiscais ao emprego da logística reversa; A racionalidade de Chaïm Perelman; A teoria das políticas públicas; A lei 14.132/2021 e o crime de perseguição; Direitos territoriais dos povos indígenas; Marco temporal no STF; O homicídio qualificado pelo feminicídio; As alterações do pacote anticrime na execução penal; Os desafios do trabalho carcerário; A vivência e o alocamento de transexuais e travestis no sistema carcerário; A criminalidade no Estado do Ceará; e, por fim, A judicialização do direito à saúde. Sem mais delongas, visto que tanto a atualidade como a necessidade desta obra restam cristalinas, cabe-me apenas desejar uma ótima leitura a todos.
E Book Do Vi Semin Rio Internacional Hispano Luso Brasileiro Sobre Direitos Fundamentais E Pol Ticas P Blicas
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Author : Rogério Gesta Leal
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-07-27
E Book Do Vi Semin Rio Internacional Hispano Luso Brasileiro Sobre Direitos Fundamentais E Pol Ticas P Blicas written by Rogério Gesta Leal and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-27 with Law categories.
Por conta da pandemia da Covid-19, neste ano de 2021, o VI Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas teve de ocorrer de modo totalmente remoto e fracionado: (i) nos dias 26 e 27 de abril com as Universidades de Santa Cruz do Sul e Coruña/Espanha; (ii) nos dias 13 e 14 de outubro, entre as Universidades de Santa Cruz do Sul e Minho/Portugal, oportunidade em que pesquisadores docentes e discentes, dos programas de Doutoramento e Mestrado destas instituições, realizaram amplos debates envolvendo seus temas de pesquisas e formação, no campo dos Direitos Fundamentais e proteção de dados, das relações entre Estado, Administração Pública e Sociedade, dos grupos vulneráveis e proteção insuficiente, e os desafios emergentes do Estado de Direito Democrático.
N O Temos Uma M E Para Voc
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Author : Heverton Lopes Rezende
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-07
N O Temos Uma M E Para Voc written by Heverton Lopes Rezende and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-07 with Social Science categories.
As migrações forçadas ocorrem quando um indivíduo é compelido a deixar seu local de origem em virtude de uma ameaça a sua vida ou integridade física, decorrente de crises econômicas, desastres naturais, conflitos armados, dentre outros. É nesse contexto que estão inseridos os refugiados, deslocados ambientais e deslocados internos. Conforme o ACNUR, metade do contingente de refugiados no mundo é composto por menores de 18 anos, dos quais boa parte está migrando desacompanhada. Trata-se de uma situação extremamente delicada, especialmente em se tratando de crianças na primeira infância. Nesse sentido, por meio de revisão de literatura de obras dos principais autores brasileiros e estrangeiros que trabalham com o tema em comento, bem como a utilização do método dedutivo e sistêmico, esta obra tem o objetivo geral de discutir as políticas públicas relacionadas à migração infantil no Brasil, especialmente em relação aos menores refugiados desacompanhados, a fim de identificar a resposta da República Federativa do Brasil a esse fenômeno.
O Ref Gio No Brasil
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Author : Heverton Lopes Rezende
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-07
O Ref Gio No Brasil written by Heverton Lopes Rezende and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-07 with Political Science categories.
Como se sabe, as migrações podem ocorrer de forma voluntária, quando uma pessoa pretende sair de seu lugar de origem por vontade própria, ou forçadas, quando o indivíduo é compelido a migrar, a fim de assegurar sua integridade física, seja em razão de crises econômicas, desastres ambientais, conflitos armados, dentre outros, que transformaram a vida no local de origem severamente penosa e inconveniente. É nesse cenário de migrações forçadas que surgem os migrantes em vulnerabilidade, como os deslocados internos, deslocados ambientais e os refugiados. Conforme relatório do ACNUR, até o final de 2019 quase oitenta milhões de pessoas estavam em situação de deslocamento ao redor do mundo, dos quais, cerca de 26 milhões estão em situação de refúgio. A situação é muito delicada e o fluxo de migrações para o Brasil tem aumentado cada vez mais nos últimos anos, principalmente de migrantes provenientes da Venezuela, país fronteiriço que atravessa grave crise humanitária. Nesse contexto, esta obra procura apresentar quais são as principais políticas públicas e como são implementadas pela República Federativa do Brasil, no trato com os migrantes em situação de vulnerabilidade que aportam em território nacional solicitando refúgio. A metodologia utilizada consiste principalmente na pesquisa bibliográfica, com revisão de literatura de obras dos principais autores brasileiros que trabalham a temática de refúgio,; além da aplicação dos métodos indutivo e sistêmico. Os resultados encontrados foram a identificação das principais políticas públicas, como a Operação Acolhida, bem como diversas outras em âmbito municipal, assim como foram listadas ações da sociedade civil por meio de organizações não governamentais, direcionadas principalmente a acolhida e integração de refugiados.
A Prote O Dos Grupos Vulner Veis
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Author : Isabella Christina da Mota Bolfarini
language : pt-BR
Publisher: Paco e Littera
Release Date : 2020-12-14
A Prote O Dos Grupos Vulner Veis written by Isabella Christina da Mota Bolfarini and has been published by Paco e Littera this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-14 with Law categories.
Esta obra, que segue uma abordagem multidisciplinar, pretende estimular os leitores a se tornarem ferramentas da mudança cultural aspirando a prática da cultura do respeito e do reconhecimento do outro enquanto semelhante na condição de sujeito de direitos. A obra foi dividida em quatro partes com capítulos estruturados dentro de um mesmo contexto a fim de tornar possível a compreensão da proteção dos grupos vulneráveis a partir das seguintes dimensões de análise: aspectos conceituais e pragmáticos da proteção de grupos vulneráveis, proteção de crianças e adolescentes, de refugiados e imigrantes, e, por fim, de algumas questões que tratam da vulnerabilidade de poder.