Impeachment E Responsabilidade
DOWNLOAD
Download Impeachment E Responsabilidade PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Impeachment E Responsabilidade book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Impeachment E Responsabilidade
DOWNLOAD
Author : Pedro Henrique Cavalcanti da Silva
language : pt-BR
Publisher: Gramma
Release Date : 2019-09-30
Impeachment E Responsabilidade written by Pedro Henrique Cavalcanti da Silva and has been published by Gramma this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-09-30 with Law categories.
Impeachment e responsabilidade: uma análise brasileira à luz do Direito Comparado se faz necessário no sentido de compreender o que é responsabilidade política e como esta se insere no contexto brasileiro.
O Impeachment
DOWNLOAD
Author : Paulo Brossard de Souza Pinto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1992
O Impeachment written by Paulo Brossard de Souza Pinto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1992 with Impeachments categories.
Impeachment E O Supremo Tribunal Federal
DOWNLOAD
Author : Humberto Ribeiro Soares
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2015-04-30
Impeachment E O Supremo Tribunal Federal written by Humberto Ribeiro Soares and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-04-30 with Science categories.
Após a ditadura militar presenciamos alguns movimentos pró-impeachment no Brasil, gerando uma ampla discussão sobre o tema e diferentes interpretações. Que justifica o impeachment ? Crime de responsabilidade, crime comum, outros crimes? Quem tem o poder de iniciar um processo de impeachment e a quem compete a decisão final? É importante entender que o impeachment é tema exclusivamente jurídico e que cabe ao Supremo Tribunal Federal a decisão final. Mas, qualquer cidadão do povo pode dar início ao processo. O livro apresenta inúmeras abordagens relevantes, como a consideração dos princípios constitucionais implícitos, no que alargam o elenco dos crimes de responsabilidade. E a de que a tipificação é fixada, tout court, pelo caput do art. 85 da CF/88, que dita que São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição . O que significa dizer que os incisos I a VII pendurados a este caput têm natureza meramente exemplificativa, referencial (o Supremo já entendeu assim). Logo, é vasto o campo de parametricidade. Nele, os temas de descumprimento do orçamento, a corrupção, a improbidade administrativa, as promessas de campanha falsas etc. etc. Invocam-se lições de BOBBIO, SANTI ROMANO, CANOTILHO, KELSEN, SEABRA FAGUNDES, BANDEIRA DE MELLO, ENGISH, VERDÚ, USERA, EMILIO BETTI e outros. Em resumo, os atos que ensejam o impeachment são todos, sem exceção, os que atentem contra a Constituição Federal , no dizer da Carta Magna (e ela é vasta), portanto, muitos mais do somente os daqueles incisos I a VII. Portanto, o panorama é muito diferente do que se anda divullgando. São comentados os acórdãos do Supremo nos casos Sarney e Collor. Humberto Ribeiro Soares, autor do livro, é advogado militante, Procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado, professor de Direito Constitucional, autor de outros livros e tem exercido vários cargos na Administração Pública. Outros livros de sua autoria: Direito Eleitoral Moderno (2002), O Art. 34 do ADT, Teto da EC 41, Hermenêutica Jurídica e outros.
Impeachment E Crime De Responsabilidade Dos Prefeitos Municipais
DOWNLOAD
Author : João Medeiros
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1976
Impeachment E Crime De Responsabilidade Dos Prefeitos Municipais written by João Medeiros and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1976 with Impeachments categories.
O Congresso Contra A Soberania Popular
DOWNLOAD
Author : Carlos Valder do Nascimento
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
O Congresso Contra A Soberania Popular written by Carlos Valder do Nascimento and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018 with Brazil categories.
Direito Constitucional Do Brasil
DOWNLOAD
Author : José Tarcízio de Almeida Melo
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2008
Direito Constitucional Do Brasil written by José Tarcízio de Almeida Melo and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Constitutional law categories.
Desafios Legais
DOWNLOAD
Author : Américo Braga Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-23
Desafios Legais written by Américo Braga Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-23 with Law categories.
Leitoras e leitores, o volume 2 da Coletânea Desafios Legais: uma abordagem multidisciplinar, propiciará importantes debates, reflexões atuais e imprescindíveis para o avanço do Direito, sempre pautado no regime democrático, na teoria dos direitos e das garantias fundamentais e na efetivação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Essential 25000 English Portuguese Law Dictionary
DOWNLOAD
Author : Nam H Nguyen
language : en
Publisher: Nam H Nguyen
Release Date : 2018-02-05
Essential 25000 English Portuguese Law Dictionary written by Nam H Nguyen and has been published by Nam H Nguyen this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-02-05 with categories.
The Essential 25000 English-Portuguese Law Dictionary is a great resource anywhere you go; it is an easy tool that has just the words you want and need! The entire dictionary is an alphabetical list of Law words with definitions. This eBook is an easy-to-understand guide to Law terms for anyone anyways at any time. The content of this eBook is only to be used for informational purposes and an invaluable legal reference for any legal system. It's always a good idea to consult a professional lawyer or attorney with legal issues. Just remember one thing that learning never stops! Read, Read, Read! And Write, Write, Write! A thank you to my wonderful wife Beth (Griffo) Nguyen and my amazing sons Taylor Nguyen and Ashton Nguyen for all their love and support, without their emotional support and help, none of these educational language eBooks and audios would be possible. The Essential 25000 Inglês-Português Law Dictionary é um grande recurso em qualquer lugar que você vá; é uma ferramenta fácil que tem apenas as palavras que você quer e precisa! Todo o dicionário é uma lista alfabética de Direito palavras com definições. Este ebook é um guia fácil de entender para termos da lei de qualquer maneira para qualquer um a qualquer momento. O conteúdo deste eBook é para ser usada apenas para fins informativos e uma referência jurídica de valor inestimável para qualquer sistema jurídico. É sempre uma boa idéia consultar um advogado profissional ou procurador com questões jurídicas. Basta lembrar uma coisa que a aprendizagem nunca pára! Ler, ler, ler! E Escrever, Escrever, Escrever! Um muito obrigado à minha maravilhosa esposa Beth (Griffo) Nguyen e meus filhos incríveis Taylor Nguyen e Ashton Nguyen para todo o seu amor e apoio, sem o seu apoio emocional e ajuda, nenhuma destas eBooks língua de ensino e áudios seria possível.
Coment Rios Cr Ticos Constitui O Da Rep Blica Federativa Do Brasil
DOWNLOAD
Author : Tardelli, (Organizador) Brenno
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date : 2021-01-01
Coment Rios Cr Ticos Constitui O Da Rep Blica Federativa Do Brasil written by Tardelli, (Organizador) Brenno and has been published by BOD GmbH DE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-01 with Law categories.
A ideia desta obra surgiu como uma grande festa pelos anos de trabalho de uma iniciativa que marcou o debate jurídico pós-2014: o Justificando, portal criado por Brenno Tardelli, André Zanardo e Igor Leone, time permaneceu até meados de 2018. Possibilitar uma Constituição comentada por juristas de perspectivas críticas a preço acessível e em obra grandiosa me pareceu uma despedida que coroa o trabalho duro de disputa de narrativa em anos decisivos no cenário jurídico. Desde sua criação, foram construídos diariamente textos e vídeos sobre Lava Jato, relativização da presunção de inocência, reforma trabalhista e da previdência, entre tantos outros infelizes retrocessos que vividos diariamente no país. Para além de reconhecimento internacional, o portal foi uma fonte importante de estudos e formação crítica. O resultado do que lerão neste livro é bem representativo do que foram esses anos de redação: excelência na crítica, pessoas das mais variadas origens sociais e trabalho muito suado para conseguir isso pronto. Foi um grande prazer para toda equipe se sentar à mesa com tantas pessoas para confraternizar movidas por um mundo mais justo. Nela, contribuíram juristas e intelectuais de outras áreas de renome no país, de diferentes matizes ideológicas críticas e regiões geográficas, uma tradição do site e foi pensando em honrá-la que as coordenações foram pensadas. Elas foram responsáveis pela escolha dos autores e autoras e pelo trabalho desenvolvido em conjunto com eles. Foram quatro, cada qual com sua história e coerência dentro do que foi pensado o site.
A Resist Ncia Ao Golpe De 2016
DOWNLOAD
Author : Carol Proner
language : pt-BR
Publisher: Canal 6 Editora LTDA
Release Date : 2016-08-30
A Resist Ncia Ao Golpe De 2016 written by Carol Proner and has been published by Canal 6 Editora LTDA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-08-30 with Law categories.
"A Resistência ao Golpe de 2016" é um livro em que advogados, professores, jornalistas, cientistas políticos, artistas, escritores, arquitetos, líderes de movimentos sociais, brasileiros e estrangeiros, denunciam a quebra da institucionalidade democrática que ameaça gravemente as conquistas históricas no pós ditadura civil-militar, que assolou o país por 21 anos. A complexidade do golpe em curso precisa ser denunciada de forma multifacetada porque não se resume à abreviação do mandato constitucional da Presidente da República por um processo de impeachment sem crime, mas inclui ataques e desmonte das conquistas sociais, políticas e jurídicas fruto de lutas permanentes ao longo de mais de 30 anos desde o fim da ditadura civil-militar. Do papel do STF à atuação da mídia, das "pedaladas fiscais" aos meandros do Poder Legislativo, da função dos atores políticos internacionais aos bastidores da Lava Jato, da crise de representatividade à ofensiva golpista contra direitos e políticas sociais, são inúmeros os recortes, ângulos e perspectivas sobre o golpe de 2016 que, em muitos aspectos, já se consumou. Muitos desses textos já foram, em datas variadas, publicados. A maior parte deles entre os últimos meses de 2015 e o início do mês de maio de 2016. Mas reuni-los em um só local pareceu importante por vários motivos: esse livro é uma arma de luta política que chegará em muitas mãos em todos os recantos do país, representa a identidade de um grupo de pessoas que pretende resistir ao golpe e, para cada um de nós, uma maneira de publicamente traduzir nosso compromisso com a democracia e com a legalidade.