Justi A De Transi O Brasileira
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Justi A De Transi O Repara O Verdade E Justi A
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Author : Carol Proner
language : es
Publisher:
Release Date : 2013
Justi A De Transi O Repara O Verdade E Justi A written by Carol Proner and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Constitutional law categories.
Entre A Transi O E A Justi A De Transi O
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Author : Germana Leal
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-31
Entre A Transi O E A Justi A De Transi O written by Germana Leal and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-31 with Law categories.
O presente livro estuda a abordagem atribuída aos direitos humanos no processo da redemocratização do país e o tratamento dado à agenda da justiça de transição brasileira. Analisa os debates ocorridos na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, com o intuito de verificar quais as pautas privilegiadas na seara de proteção dos direitos humanos, os contextos em que estiveram associados e sob qual ótica de tutela foram conduzidos, partindo do entendimento de que a leitura desses direitos, tal como gestada na Constituinte, teve influência na forma de lidar com as medidas transicionais no período da transição política. Ao problematizar sobre o caráter conservador incidente na discussão de determinados aspectos relacionados à justiça transicional no momento da transição político-democrática, o que propiciou o retardamento da discussão, a sua incompletude e a manutenção de várias estruturas autoritárias dentro do Estado Democrático de Direito brasileiro, esta obra aborda a necessidade de uma compreensão diversa daquela proposta pela justiça procedimental no tratamento da vítima. A justiça de transição é, portanto, encarada como o conjunto de ações necessárias na mudança entre regimes, por meio do qual se busca obter respostas dos Estados no enfrentamento dos crimes praticados por seus agentes em cenários de violações de direitos humanos, admitindo nesse rol as dimensões da memória, da verdade e da justiça, consideradas obrigatórias na efetivação das medidas transicionais.
Justi A De Transi O Brasileira
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Author : Alexandre Perin da Paz
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-03-15
Justi A De Transi O Brasileira written by Alexandre Perin da Paz and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-15 with Law categories.
O livro trata sobre a inacabada Justiça de Transição brasileira, trazendo para o centro do debate o conflito conflagrado a partir de duas decisões antagônicas proferidas por órgãos jurisdicionais igualmente legitimados pela ordem constitucional vigente: um de direito interno e outro de direito internacional. Para isso, a obra apresenta, de um lado, a posição afirmada pelo STF na ADPF-153, que declarou recepcionado pela CF-88 o perdão que a lei da anistia de 1979 estendeu aos agentes estatais que praticaram crimes durante a ditadura civil-militar brasileira, que durou de 1964 até 1985, e do outro o entendimento diametralmente oposto da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, ao julgar os casos da "Guerrilha do Araguaia" e "Vladimir Herzog", considerou a lei da anistia brasileira incompatível com o Pacto de San José da Costa Rica, declarando a obrigação do país de realizar a persecução penal contra aqueles que praticaram crimes contra a humanidade atuando em nome da ditadura. Como marcos teóricos críticos à decisão do STF, a obra se utiliza, enquanto análise do ordenamento jurídico interno, da teoria do direito como Integridade de Ronald Dworkin e, no plano do direito internacional, das normas e sentenças do sistema interamericano de direitos humanos. Em conclusão, o escrito revela que a lei da anistia brasileira é inconstitucional e inconvencional, e que sua aplicação tem sido o principal entrave para consolidar uma verdadeira Justiça de Transição no país.
Justi A De Transi O
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Author : Bruno Barbosa Borges
language : pt-BR
Publisher: Juruaa Editora
Release Date : 2012-01-01
Justi A De Transi O written by Bruno Barbosa Borges and has been published by Juruaa Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-01-01 with Democracy categories.
O livro trata da Justiça de Transição apresentando uma breve análise do caso português e espanhol. Utiliza questões morais e filosóficas, para buscar aprofundar a temática e mostrar as dificuldades encontradas quando se pretende superar um passado autoritário. Trata de forma peculiar do caso brasileiro de transição, oferecendo um breve contexto histórico da Ditadura Militar no país, seguido da verificação da Lei de Anistia de 1979. Exibe a recente decisão da Suprema Corte do país sobre a referida Lei e os inúmeros argumentos levantados durante esse julgamento, para em seguida, reportar o impacto que essa decisão teve no campo internacional. Efetua também um balanço geral das medidas de justiça transicional tomadas pelo Estado brasileiro ao longo dos anos, bem como das medidas provindas das vítimas e seus familiares, em busca de justiça e verdade. Além disso, oferece as decisões da Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos, referentes ao Brasil. Enfim, discorre sobre a verdade, a justiça e a democracia, e volta a reavaliar a Transição brasileira e averiguar se este processo já se exauriu. Posteriormente a obra examina os possíveis legados autoritários presentes na democracia brasileira.
Justi A Em Transi O No Brasil
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Author : Mariana Yokoya Simoni
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2016-10-28
Justi A Em Transi O No Brasil written by Mariana Yokoya Simoni and has been published by Paco Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-10-28 with Education categories.
O livro analisa as transformações nos significados dos conceitos de “anistia política” e “reparação” desde o final do regime militar até o presente, tendo por estudo de caso os processos de reparação dos militantes da Guerrilha do Araguaia no âmbito da Comissão de Anistia. O argumento central é que essas mudanças de sentido estão diretamente relacionadas a avanços no tratamento dado pelo Estado brasileiro às violações de direitos humanos, perpetradas por agentes estatais no período ditatorial. Desse modo, mesmo diante dos limites legais dos processos, foram criadas novas formas de reparação às vítimas e de enfrentamento ao legado autoritário no país.
Justica De Transi O No Brasil Apontamentos
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Author : Enea De Stutz E Almeida
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Justica De Transi O No Brasil Apontamentos written by Enea De Stutz E Almeida and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
No final da década de 1980, o Brasil iniciou a transição de um Estado de Exceção para um Estado Democrático de Direito. A partir da Constituição de 1988 começamos a construir uma democracia, mas não cumprimos as etapas consideradas necessárias. Esta carência é uma das causas de determinados entraves, conflitos e retrocessos que ainda experimentamos atualmente. Os pilares da chamada Justiça de Transição são quatro: reforma das instituições; memória e verdade; justiça; reparação. Esta obra reúne uma coletânea de textos que pretende debater, de maneira didática, temas relacionados aos quatro fundamentos. Para tanto, encontra-se dividida em quatro partes, precedidas por um primeiro capítulo de cunho introdutório e geral. Essas quatro partes correspondem às aludidas quatro dimensões, contendo textos que refletem sobre o Poder Judiciário, a OAB, questões de gênero, meios de comunicação social, militares, greves, a possibilidade de processamento dos torturadores, só para citar alguns exemplos. Em suma: desejamos fornecer argumentos para uma reflexão qualificada, capaz de prevenir ações que tragam de volta um período tenebroso para o Brasil, pois, como iremos verificar, não realizamos devidamente a Justiça de Transição.
Mem Ria E Verdade
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Author : Inês Virgínia Prado Soares
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2009
Mem Ria E Verdade written by Inês Virgínia Prado Soares and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with Law categories.
Livro dividido em três partes (Parte I - Justiça de Transição Brasileira, Parte II - Tortura e Responsabilidade na Justiça de Transição Brasileira, e Parte III - Memória e Verdade na perspectiva democrática) e os capítulos são escritos por renomados juristas e por profundos conhecedores e estudiosos do tema. A obra permite ao leitor a compreensão, a reflexão e o aprofundamento sobre tema tão relevante para a consolidação do direito fundamental à verdade e à memória.
Ditadura E Responsabiliza O
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Author : Emílio Peluso Neder Meyer
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012
Ditadura E Responsabiliza O written by Emílio Peluso Neder Meyer and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with Brazil categories.
Esta obra busca apresentar a temática do processo brasileiro inacabado de enfrentamento das heranças autoritárias da ditadura civil-militar de 1964-1985. Focando-se principalmente no posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Anistia de 1979, ela procura desconstruir os argumentos que ainda tentam dar validade àquela lei no contexto democrático da Constituição de 1988. Apresenta também detida análise sobre a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em virtude dos desaparecimentos forçados ocorridos na Guerrilha do Araguaia. Com isto, defende a tese da necessidade de responsabilização de agentes públicos por graves violações de direitos humanos ocorridas no mencionado período. Para fundamentar este pensamento, traz à lume diversos julgados não só da Corte Interamericana, mas de órgãos judiciais de países como Argentina, Chile e Uruguai, além do pensamento de autores como Jacques Derrida, Paul Ricoeur, Ronald Dworkin, Ruti Teitel, entre outros. Isto sem deixar de discorrer sobre o surgimento, o conceito e os fundamentos teóricos da 'justiça de transição'.
Justi A De Transi O No Brasil
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Author : ANTONIO MARTINS
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
Justi A De Transi O No Brasil written by ANTONIO MARTINS and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with categories.
Os Crimes Contra Os Direitos Humanos Praticados Na Ditadura Militar Brasileira
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Author : Marcos José Pinto
language : en
Publisher:
Release Date : 2020
Os Crimes Contra Os Direitos Humanos Praticados Na Ditadura Militar Brasileira written by Marcos José Pinto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with Crimes against humanity categories.