O Direito P Blico Em Tempos De Crise
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O Direito P Blico Em Tempos De Crise
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Livraria Do Advogado Editora
Release Date : 1999-01-01
O Direito P Blico Em Tempos De Crise written by and has been published by Livraria Do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999-01-01 with Constitutional law categories.
An Inquiry Into The Existence Of Global Values
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Author : Dennis Davis
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2015-08-27
An Inquiry Into The Existence Of Global Values written by Dennis Davis and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-08-27 with Law categories.
The world appears to be globalising economically, technologically and even, to a halting extent, politically. This process of globalisation raises the possibility of an international legal framework, a possibility which has gained pressing relevance in the wake of the recent global economic crisis. But for any international legal framework to exist, normative agreement between countries, with very different political, economic, cultural and legal traditions, becomes necessary. This work explores the possibility of such a normative agreement through the prism of national constitutional norms. Since 1945, more than a hundred countries have adopted constitutional texts which incorporate, at least in part, a Bill of Rights. These texts reveal significant similarities; the Canadian Charter of Rights and Freedoms, for instance, had a marked influence on the drafting of the Bill of Rights for South Africa, New Zealand and Hong Kong as well as the Basic Law of Israel. Similarly, the drafts of Eastern European constitutions reflect significant borrowing from older texts. The essays in this book examine the depth of these similarities; in particular the extent to which textual borrowings point to the development of foundational values in these different national legal systems and the extent of the similarities or differences between these values and the priorities accorded to them. From these national studies the work analyses the rise of constitutionalism since the Second World War, and charts the possibility of a consensus on values which might plausibly underpin an effective and legitimate international legal order.
Direito P Blico De Urg Ncia
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Author : Vitor Galvão Fraga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-04-25
Direito P Blico De Urg Ncia written by Vitor Galvão Fraga and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-25 with Law categories.
Tal qual a ventania, que chega de repente colocando em risco a tudo e a todos, muitas vezes na vida social ocorrem situações que pegam o Estado de sobressalto e impõem-no, comumente, o dever de rapidamente fechar as portas e janelas para que tudo não se perca. Também o Estado pode ser como aquelas casas que são arrebatadas, indefesas e desprevenidas. A urgência é um elemento de contingência sempre presente em toda organização social, é um risco inerente que pode – como a ventania – ser avassalador. Assim é o objeto do estudo aqui realizado, imprevisível e imperativo, mas não inexpugnável ou intratável, a urgência, como qualquer outro risco na sociedade, pode ser antevista e prevenida. O direito, sistema de ordenação da vida social, precisa ser sensível a esse risco, adaptando-se às necessidades coletivas, mas sempre institucionalmente hígido. Nesse contexto, a ordem jurídica pode oferecer ao Estado - à Administração - uma série de ferramentas normativas de ação para legitimamente lidar com as crises urgentes. Este livro – derivado de dissertação de mestrado defendida em outubro de 2021 na Universidade Federal de Pernambuco – veicula um estudo sistemático e global dos vários institutos que normatizam a urgência no direito constitucional e administrativo, agrupando num corpo de doutrina os preceitos soltos, vinculando-os ao todo e oferecendo um olhar sistematizador para uma matéria normalmente muito fragmentada na literatura jurídica.
As Crises Do Estado E Da Constitui O E A Transforma O Espa O Temporal Dos Direitos Humanos
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Author : Jose Luis Bolzan de Morais
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
As Crises Do Estado E Da Constitui O E A Transforma O Espa O Temporal Dos Direitos Humanos written by Jose Luis Bolzan de Morais and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
Agora, nesta 2ª edição, novos argumentos foram aportados, seguindo as características desta Coleção.Buscou-se avançar e reunir novas considerações que permitam aos leitores acompanharem as preocupações do autor , assim como possam, eles mesmos, ir adiante, tomando emprestadas estas reflexões e apontando novos caminhos.Foi agregado no título do trabalho, um novo âmbito, o temporal uma vez que o Estado Constitucional, para além da desterritorialização experimentam, uma nova relação temporal.
Consensualidade No Direito Tribut Rio
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Author : Bruno Bartelle Basso
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-31
Consensualidade No Direito Tribut Rio written by Bruno Bartelle Basso and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-31 with Law categories.
Esta obra visa analisar a consensualidade no direito tributário à luz do atual modelo de cooperação processual, notadamente, por meio de um estudo mais acurado acerca dos modelos administrativos de atuação da Administração Pública dos últimos três séculos, das principais transformações ocorridas no direito tributário e de alguns instrumentos efetivos de gestão processual. Sob essas lentes, o objeto desta pesquisa concentra-se no tema da consensualidade no direito tributário, sob a ótica da segurança jurídica, da proteção da confiança, da boa-fé objetiva, da eficiência, da isonomia, do desenvolvimento econômico e, em especial, da abertura normativa proporcionada pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), que passou a permitir a realização de negócios jurídicos processuais atípicos, da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei da Mediação), que autorizou a mediação no âmbito do poder público, das Portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional n. 33/2018, 360/2018, 515/2018 e 742/2018, que proporcionaram um novo modelo de recuperação do crédito tributário, além da recente modificação promovida pela Lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015 na Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei da Arbitragem), que possibilitou o uso da arbitragem pela Administração Pública, indicando, assim, uma nova perspectiva para a solução consensuada dos conflitos na seara tributária.
Direito P Blico
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Author : Janaína Helena de Freitas
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-04-24
Direito P Blico written by Janaína Helena de Freitas and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-24 with Law categories.
O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA João da Costa Ferreira Filho LIÇÕES PROPEDÊUTICAS PARA O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Bruno Pastori Ferreira INSEGURANÇA JURÍDICA NA INDEFINIÇÃO DO MARCO TEMPORAL PARA RECONHECIMENTO JUDICIAL DE INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE Davi Oliveira Costa, Yuran Quintão Castro A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO CONTROLE DA INFRAESTRUTURA Rodrigo Nascimento Silva O CREDENCIAMENTO E A INEXIGIBILIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Bruno Pastori Ferreira PREGÃO PRESENCIAL: INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA NA LICITAÇÃO Gabriel Diógenes Brasil da Cruz Rocha REFLEXÕES SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS: A TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES Gabriel Gomes da Luz, Matheus Oliveira Maia, Wallace Fabrício Paiva Souza A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA ACERCA DAS POSSIBILIDADES DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UTILIZAR MECANISMOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTA EM SUAS CONTRATAÇÕES Walmir de Gois Nery Filho O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET A PARTIR DA PERSPECTIVA DA SUPREMA CORTE Luísa Barreto de Albuquerque Ebrahim DIREITOS FUNDAMENTAIS: A SEGURANÇA PÚBLICA DIANTE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Fabiano Souza Silva DIREITO À EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E IGUALDADE NO BRASIL: REFLEXÕES ACERCA DOS AVANÇOS E RETROCESSOS NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À EFETIVAÇÃO DE UM ENSINO INCLUSIVO, IGUALITÁRIO E PLURAL Aryêtha Turbano Ribeiro, Francilda Alcantara Mendes A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA FORENSE NA PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL Adilma Santos Silva
Estado De Direito Separa O De Poderes E Controle De Constitucionalidade Da Norma
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Author : Valéria Carneiro Lages Resurreição
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-08-18
Estado De Direito Separa O De Poderes E Controle De Constitucionalidade Da Norma written by Valéria Carneiro Lages Resurreição and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-18 with Political Science categories.
A Constituição é a fonte de harmonia do sistema jurídico. Uma de suas principais garantias é o controle de constitucionalidade das normas. A separação de poderes, abraçada e difundida desde o movimento liberal, não pode ser mais vista como um princípio rígido. Ao contrário, para que possa surtir seus efeitos de modo a realizar os objetivos para o qual foi criado, esse princípio há de deixar de ser encarado como dogma da ciência para que, revisto, possa comportar abrandamentos e aceitar as interferências recíprocas entre os poderes. É nos contornos constitucionais que o Poder vai encontrar seus limites. O Judiciário exerce papel fundamental nesse controle. Neste livro destaca-se que o princípio da legalidade - um dos pilares do Estado de Direito - é mais que o simples respeito às leis: é especialmente o respeito à Constituição. Preso à legalidade, ao administrador público também poderá ter a responsabilidade de apreciação de constitucionalidade das normas que lhe são destinadas. É esse limite entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo que se discute, por meio da Separação de Poderes.
The Cost Of Rights Why Liberty Depends On Taxes
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Author : Stephen Holmes
language : en
Publisher: W. W. Norton & Company
Release Date : 2000-04-17
The Cost Of Rights Why Liberty Depends On Taxes written by Stephen Holmes and has been published by W. W. Norton & Company this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000-04-17 with Political Science categories.
To "fight for your rights," or anyone else's, is not just to debate principles but to haggle over budgets. The simple insight that all legally enforceable rights cost money reminds us that freedom is not violated by a government that taxes and spends, but requires it—and requires a citizenry vigilant about how money is allocated. Drawing from these practical, commonsense notions, The Cost of Rights provides a useful corrective to the all-or-nothing feel of much political debate nowadays (The Economist).
Ix Encontro De Professores De Direito P Blico
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Author : Carla Amado Gomes A. Sofia Pinto Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2017-02-08
Ix Encontro De Professores De Direito P Blico written by Carla Amado Gomes A. Sofia Pinto Oliveira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-02-08 with Law categories.
Teve lugar nos dias 22 e 23 de janeiro de 2016, nas instalações da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, o IX Encontro dos Professores de Direito Público, subordinado ao tema "Direitos Fundamentais e Direito Público". Estiveram presentes cerca de 50 docentes e alguns doutorandos em Direito Público. O IX Encontro incluiu dois modelos de painéis que decorreram alternadamente. A dois painéis de tipo clássico, onde cada Professor apresentou um tópico específico, somaram-se duas mesas redondas que permitiram uma discussão mais aberta e alargada dos temas tratados. São algumas das intervenções no IX Encontro de Professores de Direito Público que ora se publicam.
Direito De Manifesta O E Poder De Pol Cia
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Author : Bruno Morisson
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-21
Direito De Manifesta O E Poder De Pol Cia written by Bruno Morisson and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-21 with Law categories.
O presente livro analisa a interseção entre o poder de polícia e o direito de manifestação, propondo parâmetros regulatórios para a garantia e maximização do exercício do referido direito fundamental preferencial. São apresentadas as mazelas da atividade ordenadora estatal, além das suas premissas teóricas, sugerindo uma revisão democrático-constitucional das suas bases, de modo a reorientá-la à realização prioritária dos direitos fundamentais em jogo, invertendo-se, assim, a sua tradicional noção e, ainda, a sua anacrônica e incompleta utilização. Demonstra-se, num segundo instante, a profunda identidade entre o direito de manifestação e a liberdade de expressão, marcando-se, de todo modo, suas sutis diferenças, no sentido de forjar uma mínima autonomia da manifestação, denominada, nesse contexto, como a "expressão em movimento". São arroladas, por fim, as evidentes tensões verificadas em razão do exercício do direito de manifestação e a necessidade de ponderação de interesses para o equacionamento dos conflitos com outros bens ou valores juridicamente relevantes: surge a polícia das manifestações, e sua correlata pretensão, orientada pelos standards ordenatórios alinhados à luz da Constituição da República de 1988, da centralidade dos direitos fundamentais que promove e enuncia e de seu inequívoco caráter emancipatório.