O Sistema De Recursos Em Processo Civil E Em Processo Penal
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O Sistema De Recursos Em Processo Civil E Em Processo Penal
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
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O presente relatório resume um exercício de avaliação legislativa levado a cabo pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (GPLP), centrado no funcionamento do actual sistema de recursos em processo civil e em processo penal. Esta avaliação afigurava-se fundamental para determinar quais os problemas reais do sistema, a que é associada - ver-se-á se fundadamente - uma imagem de morosidade, complexidade e 'utilização' excessivas. As linhas gerais do modelo de avaliação aplicado foram gizadas no primeiro trimestre de 2004, contemplando duas grandes vertentes - por um lado, os estudos jurídicos; por outro, a análise do funcionamento dos tribunais superiores, com a preocupação de caracterizar, tão detalhadamente quanto possível, o respectivo movimento processual e os recursos humanos e materiais que Ihes estão afectos.
Guia Dos Recursos No Processo Penal
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Author : Raphael Boldt
language : pt-BR
Publisher: BOD GmbH DE
Release Date : 2022-01-01
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"Indispensável para estudantes, concurseiros, pré-OAB e operadores do direito, o livro possui todos os tipos de Recursos de Processo Penal. Nas palavras do autor: "O livro assume uma perspectiva que requer a ruptura com a herança autoritária e repressiva. A proposta é modesta, mas necessária: expor e compreender o funcionamento do sistema recursal, estabelecendo as premissas para o desenvolvimento de um novo sistema de impugnações no processo penal brasileiro. Assim surgiu o Guia dos recursos no processo penal, um texto a ser facilmente consultado e manuseado por estudantes e profissionais que buscam clareza e objetividade em uma obra comprometida com o controle do poder punitivo e os direitos e garantias fundamentais."
Recursos Em Processo Civil 7a Edi O
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Author : António Santos Abrantes Geraldes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-01
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Depois de 10 anos de serviço no Supremo Tribunal de Justiça e de 12 anos nos Tribunais da Relação de Coimbra e de Lisboa, lidando quotidianamente com a matéria dos recursos em matéria cível, subsistem diversos aspetos que suscitam dúvidas que, não tendo sido ainda resolvidas por via legislativa, confrontam os profissionais do foro com a necessidade de obter respostas fiáveis. Nesta nova edição dos Recursos em Processo Civil, em anotação aos artigos 627o a 702o do Código de Processo Civil, com ilustração jurisprudencial e doutrinal atualizada, são enunciados os elementos que permitem aos juristas fazer as opções que se revelem mais ajustadas em função de cada concreta situação nesta área de intersecção entre o Direito e a Justiça. A par dessas anotações, foram autonomizadas as respeitantes a outras normas que regulam a matéria de recursos nos processos especiais previstos no Código, em diplomas avulsos e, ainda, no Código de Processo do Trabalho.
Recursos No Novo C Digo De Processo Civil 3 A Edi O
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Author : António Santos Abrantes Geraldes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2016-02-04
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O autor, que integrou a Comissão de Revisão do Código de Processo Civil, aborda nesta obra todo o articulado sobre matéria de recursos, seguindo metodologia semelhante à que foi adoptada em “Recursos em Processo Civil”. Embora o Novo Código de Processo Civil tenha respeitado, na generalidade, o regime dos recursos introduzido em 2007, algumas alterações foram introduzidas e que ultrapassam a renumeração dos preceitos, com destaque para a previsão da irrecorribilidade de certas decisões de natureza instrumental, reforço dos poderes da Relação em sede de julgamento da matéria de facto e atenuação do conceito de “dupla conforme”, possibilitando, assim, a interposição de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, sem as condicionantes da revista excepcional, quando a Relação adopte uma fundamentação essencialmente diversa. Acresce ainda a submissão de todos os recursos a uma regulamentação unitária, com independência relativamente à data em que a respectiva acção ou execução foi instaurada, abandonando de vez a coexistência de dois regimes paralelos.
O Confisco N O Baseado Numa Condena O 40 Anos Depois Do C Digo Penal E 20 Anos Depois Da Lei N O 5 2002 O Crime Continua A Compensar
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Author : Norberto Martins
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-03-30
O Confisco N O Baseado Numa Condena O 40 Anos Depois Do C Digo Penal E 20 Anos Depois Da Lei N O 5 2002 O Crime Continua A Compensar written by Norberto Martins and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-30 with Law categories.
Vai já distante a desajeitada alergia que muitos operadores da justiça dedicavam ao confisco, olhado como uma perigosa extravagância legislativa, limitadora dos direitos fundamentais. De facto, não é preciso ser um expert na matéria para perceber que o MP - cumprindo o Código Penal e a Lei 5/2002 - com o auxílio dos OPCs e do GRA, tem promovido a recuperação de milhões e milhões de euros, que assim podem ser subtraídos ao mundo do crime e devolvidos à comunidade.
A Razo Vel Dura O Do Processo 3 Edi O
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Author : Frederico Augusto Leopoldino Koehler
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
A Razo Vel Dura O Do Processo 3 Edi O written by Frederico Augusto Leopoldino Koehler and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Desde o lançamento e esgotamento das tiragens da segunda edição, em 2013, exatos 10 (dez) anos se passaram. (...). Não foram poucas as inovações legislativas dignas de menção durante esse período. O CPC/2015, várias leis importantes (como a Lei nº 13.655/2018 – Nova LINDB e a Lei nº 14.230/2021 – Nova Lei de Improbidade Administrativa) e Emendas Constitucionais (como a EC nº 125/22, que instituiu em nosso sistema a relevância da questão federal como elemento dos recursos especiais). Tudo isso foi acrescentado por meio de revisão e atualização de todos os capítulos, com o aperfeiçoamento técnico da obra. Acrescentei um item completamente novo, o Capítulo VII – “Propostas para a aceleração referentes ao cumprimento de sentença e ao processo de execução”, incorporando temática que sequer era tocada nas edições anteriores, com os seguintes tópicos: “7.1. Tema Repetitivo 1.012/STJ: parcelar não é passe livre para não pagar; 7.2. EREsp 1.582.475/MG: a “famigerada” penhora de salário; 7.3. REsp 1.815.055/SP: restrição da penhora de salário às prestações alimentícias, excluindo as demais verbas de natureza alimentar; 7.4. Lei nº 8.009/90: penhora de imóvel residencial único de alto valor; 7.5. Art. 833, X, do CPC: quais tipos de investimentos estão abrangidos na expressão “poupança”? 7.6. Art. 139, IV, do CPC: medidas atípicas contra devedores que tentam driblar a justiça; 7.7. Art. 891, parágrafo único, do CPC: a necessidade de novas lentes para aferir o preço vil; 7.8. Adjudicação por valor inferior ao da avaliação; 7.9. A desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o PL 6.204/2019 do Senado Federal”. Em suma: o resultado final desta terceira edição deixou-me muito feliz. A obra retorna mais madura e completa, tendo crescido cerca de 25% (vinte e cinco por cento) em seu conteúdo. A longa espera terminou valendo a pena. Firmo uma promessa pública: não mais permitirei que o livro fique por tanto tempo sem a devida atualização. Espero, sinceramente, que esta nova edição tenha a mesma recepção das anteriores e possa atender às expectativas do público. Aguardo o contato dos leitores, com o envio de suas opiniões, suas impressões e suas valiosas críticas que tanto enriquecem a obra. Boa leitura!
O Pragmatismo Como Paradigma Do Direito Processual Penal
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Author : ANDERSON DE PAIVA GABRIEL
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-08-03
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O processo é produto da cultura de um povo, refletindo, em certo aspecto, o ambiente social, econômico, político e cultural do qual emerge. Imperioso, portanto, visualizarmos o processo sob a ótica do Estado e do contexto histórico e social em que se encontra inserido, já que as ideias dominantes sobre o papel do processo, influenciam sobremaneira o seu desenvolvimento e a tomada de decisões sobre seus rumos.
Apela O No Direito Processual Civil
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Author : GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-05-23
Apela O No Direito Processual Civil written by GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-23 with Antiques & Collectibles categories.
O presente trabalho examina a admissibilidade e os efeitos do recurso de apelação cível, à luz da teoria da sentença e dos recursos. Assuntos polêmicos foram abordados com ênfase na doutrina e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
C Digo De Processo Penal Comentado 4a Edi O
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Author : José António Henriques dos Santos Cabral
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-10-11
C Digo De Processo Penal Comentado 4a Edi O written by José António Henriques dos Santos Cabral and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-11 with Law categories.
Com a publicação dos presentes Comentários é propósito dos seus Autores a partilha de alguma da reflexão, e elaboração, suscitada pelos longos anos de prática no quotidiano dos Tribunais. Os mesmos assumem uma visão prática do processo penal e procuram equacionar as questões que, com mais frequência, ali se colocam, convocando para o efeito o contributo da doutrina e jurisprudência mais relevantes. Neste Comentário reside essencialmente o desejo dos Autores de que o mesmo possa constituir um instrumento eficaz ao serviço de todos aqueles para quem a Justiça é um valor essencial. Se esse objectivo for atingido está justificado o labor despendido.
Jurisprudencializa O Do Direito No C Digo De Processo Civil De 2015
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Author : LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-03-25
Jurisprudencializa O Do Direito No C Digo De Processo Civil De 2015 written by LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-25 with Antiques & Collectibles categories.
Com imenso prazer, recebi dos professores Luís Gustavo Mundim e Lorena Ribeiro o honroso convite para prefaciar a presente obra, fruto de um laborioso e bem coordenado trabalho coletivo, que exponencializa a necessidade de debate crítico acerca de tema que, especialmente no contexto da recente quadra histórica, mostra-se de grande relevância prática e acadêmica. Sob qualquer ângulo que se analise a questão dos padrões decisórios vinculantes (“standards normativo-decisórios”, assim identificados em tom de provocação epistêmica), o intérprete que encampe marcos teóricos alheios à instrumentalização do processo encontrará nesse sistema um inesgotável manancial de desconforto (quiçá constrangimento) científico, por razões que, sob a ótica de matrizes constitucionais democráticas, são de fácil e inegável percepção.