Or Amento Impositivo
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Or Amento Impositivo No Brasil
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Author : Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Blucher Open Access
Release Date : 2024-02-19
Or Amento Impositivo No Brasil written by Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira and has been published by Blucher Open Access this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-19 with Business & Economics categories.
O orçamento público constitui-se em instrumento da nação que espelha o programa econômico e financeiro do Estado. Por meio dele, pretende-se não só atender às demandas coletivas, mas alcançar o equilíbrio político e a racionalidade econômica. O debate sobre a sua natureza jurídica traz à tona a distribuição de competências no exercício do poder financeiro, com importância crucial para toda a sociedade. Em torno dessa questão se investiga a superação do orçamento autorizativo pelo orçamento impositivo na realidade pátria, mudança inaugurada pela EC n. 86/2015, seguida da EC n. 100/2019 e da EC n. 102/2019. É preciso, porém, uma postura renovada do Executivo e do Legislativo no ciclo orçamentário. A presente obra projeta-se para a análise dos fundamentos jurídicos do orçamento impositivo e sua aplicação no sistema orçamentário brasileiro.
Or Amento P Blico E M Dia
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Author :
language : en
Publisher: Rafael de Oliveira Alves
Release Date :
Or Amento P Blico E M Dia written by and has been published by Rafael de Oliveira Alves this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Evolu O Do Or Amento Impositivo Na Constitui O Federal E O Crescimento Do Montante Das Emendas Parlamentares
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Author : Arthur Falcão Freire Kronenberger
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2024-05-09
Evolu O Do Or Amento Impositivo Na Constitui O Federal E O Crescimento Do Montante Das Emendas Parlamentares written by Arthur Falcão Freire Kronenberger and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-09 with Political Science categories.
O livro discorre sobre a evolução dos dispositivos constitucionais relacionados com o Orçamento Impositivo e demonstra a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao longo dos anos, acarretando no crescimento do montante das emendas no período.
Or Amento Impositivo
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Author : Frederico Augusto d'Avila Riani
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-12
Or Amento Impositivo written by Frederico Augusto d'Avila Riani and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-12 with Law categories.
Este livro é o resultado de uma pesquisa teórico-jurídica, que buscou responder a seguinte questão: está o Chefe do Executivo brasileiro vinculado à lei orçamentária naquilo em que ela concretiza imposições constitucionais? Esta dúvida surgiu a partir da constatação fática de que a execução orçamentária pela Administração Pública sujeita-se a critérios eminentemente políticos, ignorando-se imperativos constitucionais, chegando-se, muitas vezes, a se tornar "moeda de troca" no jogo político-parlamentar para que o governo tenha seus interesses legislativos atendidos pelo parlamento. A resposta a este questionamento veio de uma análise da teoria da Constituição e do contemporâneo Direito Constitucional positivo brasileiro. Verificou-se que, de acordo com as funções estatais previstas constitucionalmente, a execução orçamentária é atividade administrativa, portanto atividade infralegal, subordinada à lei orçamentária, que não é meramente um ato-condição para o gasto de recursos públicos. Diante de uma constituição programática, como é a brasileira, não resta alternativa ao Chefe do Executivo a não ser aplicar os recursos existentes para a concretização das imposições constitucionais, sob pena de omissão administrativa inconstitucional, o que dará ensejo à propositura de mandado de segurança pelos destinatários de tais recursos orçamentários.
O Or Amento Como Instrumento De Interven O No Dom Nio Econ Mico
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Author : Denis Camargo Passerotti
language : pt-BR
Publisher: Editora Blucher
Release Date : 2012-10-17
O Or Amento Como Instrumento De Interven O No Dom Nio Econ Mico written by Denis Camargo Passerotti and has been published by Editora Blucher this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-10-17 with Law categories.
O orçamento público tem sido, até agora, objeto de análise estritamente formal. Limitam-se os autores a cuidar da iniciativa das leis, da Comissão Mista do Congresso Nacional, das emendas, sanção, aprovação e veto. Cuidam, portanto, apenas de aspectos procedimentais e deixam de lado o que mais importa, isto é, o orçamento como instrumento de progresso, de disputas, de divisões políticas, de acertos partidários etc. O orçamento é um instrumento formal, mas é também muito mais que isso. Eis a importância da obra de Denis: fugir da mesmice. Desbravar nossos territórios de conhecimento. Imiscuir-se no desconhecido e dar ao orçamento uma nova função: a função de planejar, de intervir, de compelir o Estado a disciplinar a vida social. De incentivar políticas públicas. Daí o recomendar a leitura de seu texto. Vale a pena. Denis consegue traduzir o "juridiquês" em linguagem fácil. Pega pela mão o leitor e lhe mostra o deslumbramento da atuação do Estado. O orçamento se mostra, a partir de então, um instrumento de intervenção para circunscrever e delimitar a atividade econômica. Para quê? Para melhorar a atuação estatal em benefício da sociedade, por meio de políticas públicas. É o conteúdo do livro. De fácil leitura e importante em seus ensinamentos.
A Execu O Do Or Amento P Blico
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Author : Gabriel Loretto Lochagin
language : pt-BR
Publisher: Editora Blucher
Release Date : 2012-10-17
A Execu O Do Or Amento P Blico written by Gabriel Loretto Lochagin and has been published by Editora Blucher this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-10-17 with Law categories.
Este livro trata de uma das mais fundamentais e persistentes discussões do direito financeiro: o cumprimento da lei orçamentária, aqui exposta em termos da distância tantas vezes observada entre o orçamento aprovado e o orçamento executado. A execução orçamentária é marcada por grau razoável de flexibilidade, que expõe a relação nem sempre harmônica, mas em todo caso dinâmica, entre os poderes Executivo e Legislativo. A obra analisa a distribuição constitucional do poder financeiro e as maneiras pelas quais diferentes concepções sobre a natureza jurídica do orçamento influenciam o debate sobre como, e até que ponto, aquela lei pode ser modificada depois de aprovada pelo parlamento. Com o interesse de apontar a dimensão constitucional do tema, identifica as finalidades da execução orçamentária e as diferenças entre os instrumentos de flexibilidade, como as distintas espécies de créditos adicionais e os contingenciamentos de recursos. A partir da experiência brasileira, mas também de outros exemplos internacionais relevantes, analisa o estado atual do debate, em que o assim chamado "orçamento impositivo" mostra os contornos mais atuais do tema. Esta obra é indicada para alunos de graduação e pós-graduação em Direito, como leitura complementar para estudantes de Economia, Contabilidade e Administração Pública, e para todos aqueles interessados em entender melhor as finanças do país.
The Rule Of Law In Brazil
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Author : Juliano Zaiden Benvindo
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2022-07-28
The Rule Of Law In Brazil written by Juliano Zaiden Benvindo and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-28 with Law categories.
This book provides a broad perspective of the functioning, evolution, and dynamics of the rule of law in Brazil. It stresses not only how the rule of law has developed in the legal system, but also how the political institutions and extra-legal organisations have transformed its foundations. The rule of law is not a simple concept when it comes to defining the political, economic, and legal developments of a country like Brazil. Similar to many other Latin American countries, Brazil is a young democracy struggling with its longstanding extractive institutions and entrenched interests. It features, however, one of Latin America's richest constitutional moments, when civil society actively participated in drafting the most democratic constitution in the country's history. Brazil has since strengthened its institutions and the rule of law, but the road toward consolidating them has been challenged by inequality and the legacies of that authoritarian past. The book explores how Brazilian democracy has dealt with the high levels of social inequality and the authoritarian mindset that still play a big role in its fate, and asks whether the country's democratic achievements and institutional framework are sufficiently strong to enforce the rule of law as an imperative for Brazil's development, especially in times when the country is most in need of them.
Disciplina Fiscal E Qualidade Do Gasto P Blico
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Author :
language : pt-BR
Publisher: FGV Editora
Release Date : 2005
Disciplina Fiscal E Qualidade Do Gasto P Blico written by and has been published by FGV Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Brazil categories.
Analisa o orçamento público pelo foco da gestão e discute as implicações das parcerias público-privadas. Propõe aperfeiçoamentos nas normas e práticas orçamentárias que eliminem desperdícios e permitam reorientar os recursos livres, de acordo com as prioridades do desenvolvimento nacional.
Teoria Geral Do Or Amento P Blico
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Author : Cézar Pedrosa
language : pt-BR
Publisher: Editora Baraúna
Release Date : 2015-07-22
Teoria Geral Do Or Amento P Blico written by Cézar Pedrosa and has been published by Editora Baraúna this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-07-22 with Education categories.
O livro vem atender a demanda de pesquisadores sobre análises quantitativas em orçamentos públicos, tema escasso na literatura, mesmo que qualitativamente. A obra traz um profundo estudo sobre orçamento público no país e no exterior, apontando a questão da volatilidade na execução da peça orçamentária, ocasionada tanto pela gestão ineficaz, quanto pelo exagero da ingerência política por parte dos atores: Governo, partidos políticos e, em muito menor escala, cidadãos. O livro apresenta, então, um novo modelo de análise estatística para orçamentos públicos: o Financial Model.
Open Budgets
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Author : Sanjeev Khagram
language : en
Publisher: Brookings Institution Press
Release Date : 2013
Open Budgets written by Sanjeev Khagram and has been published by Brookings Institution Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Business & Economics categories.
Explicates political economy factors that have brought about greater transparency and participation in budget settings across Asia, Africa, and Latin America. This title presents the strategies, policies, and institutions through which improvements can occur and produce change in policy and institutional outcomes.