Participa O Nos Precedentes Brasileiros
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Participa O Nos Precedentes Brasileiros
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Author : Fernando Muniz Shecaira
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Participa O Nos Precedentes Brasileiros written by Fernando Muniz Shecaira and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Por que “quem tem” dispara na frente nos IRDRs? É com essa pergunta que o autor inicia uma descrição da representatividade adequada, dos precedentes judiciais brasileiros, dos processos coletivos, toda ela permeada pela noção de que o acesso à justiça é desigual.
O Sistema De Precedentes Brasileiros
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Author : Fabrício Castagna Lunardi
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022
O Sistema De Precedentes Brasileiros written by Fabrício Castagna Lunardi and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022 with Effectiveness and validity of law categories.
Precedentes E Verdades Hist Ricas
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Author : Rubens Coelho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
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Precedentes E Integridade
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Author : Arthur Laércio Homci da Costa Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-05-17
Precedentes E Integridade written by Arthur Laércio Homci da Costa Silva and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-17 with Antiques & Collectibles categories.
O objetivo desta obra é responder à seguinte questão: o dever de integridade da jurisprudência atribuído aos tribunais brasileiros pode contribuir para a garantia do direito fundamental de acesso à justiça? Levanta-se neste livro a hipótese de que um dos elementos aptos a garantir o direito fundamental de acesso à justiça é a atuação dos tribunais brasileiros a partir da observância da integridade da sua jurisprudência, de acordo com a jurisdição precedentalista que se almeja adotar no Brasil. Para alcançar o objetivo, o livro divide-se em quatro capítulos. No primeiro, demonstra-se como está acontecendo o movimento de precedentalização do direito brasileiro, constatando-se que a nossa tradição, historicamente mais identificada com a tradição do civil law, não constitui um impedimento a esse movimento, mas impõe vários desafios à consolidação do direito numa perspectiva precedentalista. No segundo, expõe-se como o sistema normativo brasileiro está regulando a aplicação de precedentes vinculantes, especialmente a partir do Código de Processo Civil de 2015, analisando-se alguns conceitos básicos da teoria dos precedentes e o modo como a sociedade participa da formação de precedentes vinculantes. No terceiro, investiga-se o papel da integridade nesse cenário, buscando-se justificar a inserção da expressão “jurisprudência íntegra” na redação do artigo 926 do Código de Processo Civil: sustenta-se que a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin pode ser uma forma de interpretar o sentido dessa expressão e destaca-se sua importância para o nosso sistema jurídico. O último capítulo visa dois objetivos: expor as faces do acesso à justiça na jurisdição contemporânea e avaliar se o Supremo Tribunal Federal, particularmente nos julgamentos que envolvem questões relativas ao acesso à justiça, considera o princípio da integridade como um valor relevante no nosso ordenamento jurídico.
Fundamentos Da Vinculatividade Dos Precedentes Judiciais Brasileiros
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Author : JOÃO VITOR FERREIRA DE FARIA NEGRÃ
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-12-01
Fundamentos Da Vinculatividade Dos Precedentes Judiciais Brasileiros written by JOÃO VITOR FERREIRA DE FARIA NEGRÃ and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-01 with Law categories.
Este trabalho visa colaborar com a identificação da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros, a partir da recente alteração da sistemática processual introduzida pela Lei n. 13.105/2015, em consonância com a Constituição Federal de 1988, no sentido da compreensão da existência dos precedentes vinculantes positivados pelo novel código de processo civil. Após brevíssima análise histórica dos sistemas jurídicos da common law e da tradição jurídica brasileira, com atenção aos precedentes judiciais de cada sistema, identifica-se a vinculatividade dos precedentes pátrios, por conta da irradiação do princípio constitucional da igualdade pautado na nova sistemática processual do CPC-2015, haja vista a delimitação imposta pela dogmática dos precedentes judiciais brasileiros.
Sistema Brasileiro De Precedentes
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Author : RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
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A presente obra é dedicada à questão dos precedentes judiciais no Direito brasileiro, analisando o tema sob tríplice enfoque; a natureza - o aspecto conceitual - enquanto premissa necessária à elucidação do fenômeno pelo qual o Direito brasileiro, conquanto parametrizado pela norma legal (CF, art. 5o, caput e inciso II); a eficácia, a saber, a projeção panprocessual e até extraprocessual que os precedentes judiciários vêm exibindo, por conta de sua aptidão para promover objetivos relevantes; a operacionalidade, isto é, o modo pelo qual os precedentes vêm atuando na praxis judiciária, e o que deles se espera na perspectiva futura, aspecto que sobreleva à vista do atual ambiente de dispersão jurisprudencial excessiva, como reconhecido na Exposição de Motivos do PLC no 8.046/2010, sobre o novo CPC, texto que reserva todo um capítulo (XV).
Forma O Do Precedente Brasileiro A Necess Ria Organicidade Para A Efic Cia E Validade Do Sistema
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Author : GUSTAVO ABDALLA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-03-01
Forma O Do Precedente Brasileiro A Necess Ria Organicidade Para A Efic Cia E Validade Do Sistema written by GUSTAVO ABDALLA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-01 with Antiques & Collectibles categories.
A obra traz um estudo sobre o precedente judicial, a sua origem e a sua evolução no direito brasileiro, levando em consideração diferentes panoramas históricos até alcançar a atual codificação processual de 2015. Aprofundando a argumentação sobre a vinculatividade do inciso V do art. 927 do CPC/15 e a necessidade da criação de uma tese jurídica não necessariamente escrita, o autor explora a dificuldade consistente na existência de dispersão qualitativa na fundamentação dos votos do colegiado na criação de precedentes.
Precedentes E Seguran A Jur Dica No Novo C Digo De Processo Civil Brasileiro
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Author : Sérgio Bento de Sepúlvida Júnior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
Precedentes E Seguran A Jur Dica No Novo C Digo De Processo Civil Brasileiro written by Sérgio Bento de Sepúlvida Júnior and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with Stare decisis categories.
Modelo Brasileiro De Precedentes A Relev Ncia Da Fundamenta O No Contexto Precedentalista
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Author : Cristiane Druve Tavares Fagundes
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-08-09
Modelo Brasileiro De Precedentes A Relev Ncia Da Fundamenta O No Contexto Precedentalista written by Cristiane Druve Tavares Fagundes and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-09 with Antiques & Collectibles categories.
Esta obra apresenta para o leitor uma análise profunda do modelo brasileiro de precedentes, com base no que há de melhor na doutrina brasileira e estrangeira, e, ainda, no entendimento jurisprudencial atual acerca das respectivas matérias. Sem deixar de traçar as linhas essenciais do modelo clássico de precedentes existente em países de common law, a autora propõe que a análise do sistema de precedentes brasileiro deve partir da realidade pátria, com arrimo na legislação que lhe dá amparo. Questões essenciais para que se entenda o sistema brasileiro são tratadas por meio de profunda problematização. Em oito perguntas, pretende a autora, ao respondê-las, estabelecer as premissas do ordenamento brasileiro. Discutem-se, assim, temas como (i) se o CPC/2015 representa o deslocamento do processo civil brasileiro para a tradição de common law; (ii) qual seria a distinção conceitual entre os institutos da “jurisprudência”, “súmula” e “precedente”; (iii) se a implementação da observância a precedentes no Brasil trata-se de uma efetiva novidade ou se se configuraria no ápice de uma evolução gradual; (iv) quais seriam as razões pelas quais se optou por adotar um modelo de precedentes; (v) se o juiz limita-se a aplicar o direito existente ou se sua atividade é apta a criar direito; (vi) se o precedente judicial cria norma; (vii) qual seria a natureza dos provimentos jurisdicionais constantes do artigo 927, do CPC/2015 e qual o seu grau de vinculatividade e (viii) se o sistema brasileiro seria ou não constitucional. Por fim, após desenvolver os dois papéis que a fundamentação apresenta no CPC/2015 (endoprocessual e extraprocessual), propõe a autora a análise dos riscos existentes no modelo brasileiro e os instrumentos fornecidos pelo CPC/2015 para otimizar cada elemento vinculante componente do sistema de precedentes. O intuito último desta obra é fornecer elementos para reforçar que estabilidade, uniformidade e coerência da jurisprudência devem caminhar juntas com a legitimidade do exercício do poder jurisdicional, intuito este que somente poderá ser alcançado com a fundamentação substancial das decisões judiciais, inclusive aquelas proferidas com base em precedentes e súmulas.
O Incidente De Resolu O De Demandas Repetitivas Sob A Tica Da Participa O Democr Tica E Garantias Dos Direitos Individuais
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Author : Eduardo Tourinho Gomes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-07-22
O Incidente De Resolu O De Demandas Repetitivas Sob A Tica Da Participa O Democr Tica E Garantias Dos Direitos Individuais written by Eduardo Tourinho Gomes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-22 with Law categories.
A presente pesquisa analisa de forma crítica o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instituído pela Lei n.o 13.105, de 16 de março de 2015. O estudo aborda a natureza jurídica do incidente, as hipóteses de cabimento, a legitimidade, o procedimento, e os efeitos do julgamento, com uma preocupação voltada à forma de participação das partes afetadas, sua representatividade adequada, além da repercussão na atuação jurisdicional do juiz de primeira instância. O Código de Processo Civil de 2015, que possui como um dos objetivos principais a criação de uma cultura de precedentes, instituiu o inédito Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), cuja eficácia vinculante irradia efeitos. Para tanto, realizou-se a análise dos conceitos do Incidente, juntamente com a decisão do STJ no que tange ao seu cabimento, além das noções de coerência do ordenamento jurídico, juntamente com o conceito de coerência de MacCormick e de integridade de Dworkin. Por fim, a presente dissertação analisa as partes com legitimidade para discutir o IRDR e dar representativa na decisão, à luz de um processo democrático.