Responsabilidade Civil Pela Forma O De Cartel
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Responsabilidade Civil Pela Forma O De Cartel
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Author : Tomás de Sampaio Góes Martins Costa
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-11-01
Responsabilidade Civil Pela Forma O De Cartel written by Tomás de Sampaio Góes Martins Costa and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-01 with Law categories.
Embora ainda incipiente, o universo de ações de reparação de danos ocasionados por cartel vem crescendo gradativamente em solo brasileiro. Na presente obra, é apresentado ao leitor todo o histórico de evolução da responsabilidade civil por danos de cartel no Brasil e nos principais ordenamentos jurídicos em matéria de concorrência, desde os primórdios da identificação do cartel como ato ilícito, até a recente entrada em vigor da Lei no 14.470/22, que trouxe importantes alterações à Lei de Defesa da Concorrência brasileira, justamente para fomentar o ajuizamento de ações reparatórias por prejudicados pela atuação cartelizada. A partir do estudo, ora apresentado, dos aspectos teóricos e práticos da responsabilidade civil por cartel, o leitor poderá identificar, de antemão, os gargalos enfrentados pelos prejudicados pela atuação cartelizada na busca pela reparação dos danos no direito brasileiro, além das alternativas de solução para cada um deles à luz da experiência prática brasileira e internacional.
Elementos Das A Es Reparat Rias Por Danos Concorrenciais Decorrentes De Cartel
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Author : Mauricio Oscar Bandeira Maia
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-14
Elementos Das A Es Reparat Rias Por Danos Concorrenciais Decorrentes De Cartel written by Mauricio Oscar Bandeira Maia and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-14 with Law categories.
O livro busca examinar a racionalidade das ações reparatórias de danos concorrenciais, especialmente aqueles decorrentes de cartéis, sob a perspectiva da União Europeia, dos Estados Unidos da América e do Brasil. Para tanto, procurou-se estabelecer os elementos de sua formação, a exemplo do próprio conceito e sua classificação, de noções de cartéis e danos por eles causados, dos pressupostos de responsabilidade civil e da relação entre persecução pública e persecução privada, com ênfase para a sua inter-relação no campo do direito antitruste. Em seguida, fez-se uma análise comparativa entre o contexto de regras e incentivos para o ajuizamento das ARDCs nos EUA e na União Europeia, focando a racionalidade dessas ações em contraste com o sistema persecutório de cada um dos sistemas jurídicos adotados. Mais adiante, o olhar do autor se dirige à situação das ARDCs no Brasil sob um prisma teórico, abordando-se questões sempre atreladas ao tema, a exemplo de prescrição; compartilhamento de documentos relacionados às infrações de cartel; tese de pass on defence; instrução probatória e estrutura jurídica das ações coletivas no contexto brasileiro. Em complemento, o texto oferece ainda uma análise empírica a respeito das ações de reparação por danos de cartel, perpassando os entendimentos jurisprudenciais e buscando delinear se há algum ponto de discussão que possa ser considerado entrave ou incentivo para a consolidação das ARDCs no ordenamento jurídico como instrumento efetivo de responsabilização do infrator e como meio ancilar de prevenção a cartéis (prevenção geral e especial), em complemento à persecução pública promovida pelo CADE e por outros órgãos.
Responsabilidade Civil Da Companhia Por Danos Aos Investidores No Mercado De Capitais Em Raz O De Il Cito Praticado Pela Administra O
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Author : Gabriel Pacheco Nassar
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-08-22
Responsabilidade Civil Da Companhia Por Danos Aos Investidores No Mercado De Capitais Em Raz O De Il Cito Praticado Pela Administra O written by Gabriel Pacheco Nassar and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-22 with Business & Economics categories.
Esta obra, fruto dos estudos realizados no âmbito do programa de mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos, propôs-se a analisar a responsabilização das companhias abertas por danos aos investidores no mercado de capitais em razão de atos praticados pela administração, abrangendo a relação entre as responsabilidades do administrador e da companhia frente aos investidores. Para tanto, refletiu-se sobre a experiência no mercado de capitais dos Estados Unidos da América por meio das teorias da Fraud-On-The-Market e Business Judgment Rule, além da evolução e uso das Class Actions e ponderações doutrinárias a seu respeito, tendo por referência os resultados práticos já identificados de sua aplicação. Portanto, o estudo trouxe para a realidade brasileira algumas ponderações à responsabilização das companhias abertas, em especial, aos eventos que evolveram a Petrobras nas últimas décadas, decorrentes da inobservância das obrigação inerentes ao administrador, parametrizando-as com experiências estrangeiras e análises da doutrina nacional e internacional. A obra centra-se nas atribuições do administrador, seus deveres e personalização da companhia, perpassando pelas consequências de suas ações para a personalidade jurídica a qual "presentam", relacionando-as aos eventuais atos ilícitos perpetrados e ao cabimento das ações de responsabilidade civil e apuração de danos ao investidor.
Atualidades Do Direito Empresarial Estudos Em Homenagem Ao Professor Marlon Tomazette
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
Atualidades Do Direito Empresarial Estudos Em Homenagem Ao Professor Marlon Tomazette written by and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
A apresentação deste livro reflete não apenas a celebração de um marco significativo na carreira de um estimado educador e profissional jurídico, mas também a rica tapeçaria de pensamento e prática em direito empresarial no Brasil. Dedicamos esta coletânea de artigos científicos ao Professor Marlon Tomazette, homenageando seus 25 anos de dedicação ao magistério e à advocacia na área de direito empresarial. Marlon Tomazette é uma figura notável no cenário jurídico brasileiro, com uma trajetória acadêmica e profissional que serve de inspiração para todos nós. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília em 1997, ele conquistou seu mestrado e doutorado no Centro Universitário de Brasília em 2007 e 2014, respectivamente. Desde 1997, ele tem exercido a advocacia, sendo reconhecido como um dos advogados mais respeitados na área de direito empresarial no país. Atualmente, ele é Procurador do Distrito Federal, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, professor da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e professor titular do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Além disso, é autor de obras renomadas na área, como o seu “Curso de Direito Empresarial”. A contribuição do Professor Tomazette ao direito empresarial estende-se muito além da sala de aula e do tribunal. Seu compromisso com a disseminação do conhecimento e com a orientação de futuros juristas tem sido uma fonte de enriquecimento para a comunidade jurídica brasileira. Este livro é um testemunho da influência duradoura e do legado do Professor Tomazette. Através de uma variedade de perspectivas e análises apresentadas pelos diversos autores que contribuíram para esta coletânea, buscamos explorar e celebrar a complexidade e a evolução do direito empresarial no Brasil, honrando a carreira de um educador e advogado excepcional. Esperamos que os leitores encontrem neste livro uma fonte rica de conhecimento e inspiração, e que as discussões aqui apresentadas provoquem reflexões profundas e contínuas sobre o direito empresarial e sua prática no Brasil. Ao Professor Marlon Tomazette, expressamos nossa mais sincera gratidão e admiração pela sua incansável dedicação ao direito empresarial e pela inspiração que continua a oferecer a todos nós na academia e na prática jurídica.
Responsabilidade Civil Pelos Danos Sociais E Interfaces Punitivo Pedag Gicas
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Author : Valter da Costa Santos
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
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Responsabilidade Civil Pelos Danos Sociais E Interfaces Punitivo Pedag Gicas written by Valter da Costa Santos and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Com a evolução do paradigma individualista para o paradigma coletivo, se desvelou, igualmente, bens jurídicos da coletividade relevantes para a qualidade de vida da população. E é impressionante a amplitude que a noção de responsabilidade civil pode albergar, a partir – mas já não mais a depender – de seu conceito tradicional no Direito Civil. Desta forma, para se tutelar novos interesses surgidos de um processo de ampliação qualitativo e quantitativo, tornou-se possível a recepção de danos antes não reconhecidos pelo ordenamento jurídico, na busca elementar de se inibir o rebaixamento existencial da coletividade. Ocasião em que surge a temática dos danos sociais enquanto categoria jurídica de dano ao lado de outras espécies de danos coletivos existentes, giro copernicano na teoria dos danos enquanto processo permissivo de adequada identificação e assimilação dos interesses difusos dignos de tutela como juridicamente relevantes. Toda essa riqueza é bem explorada na obra: “Responsabilidade Civil pelos Danos Sociais e Interfaces Punitivo-Pedagógicas: da Responsabilidade Coletiva aos Desafios Hermenêutico-Jurídicos na Tutela da Coletividade”, cuja origem está em dissertação de mestrado defendida virtuosamente na Universidade Estadual de Londrina, a qual faz parte de temática desenvolvida referente aos danos sociais, e certamente contribuirá para o aprofundamento e o preenchimento da escassez de obras jurídicas e lacunas acerca do tema. A finalidade desta obra é demarcar os principais aspectos de um tema dos mais complexos e debatidos na atualidade, no campo da responsabilidade civil coletiva, sem perder de vista a importância da função punitiva e, em leitura agradável e dotada de fluidez – sem perder a profundidade necessária – dedica-se a todos aqueles que têm interesse no tema da responsabilidade civil por danos sociais, contribuindo-se com reflexões acerca da ratio essendi à luz de uma teoria epistemológica crítica, na investigação dos danos sociais, em sintonia fina com o Direito Civil-Constitucional.
Direito Concorrencial Em Transforma O
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Author : Daniel Athias
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2021-10-10
Direito Concorrencial Em Transforma O written by Daniel Athias and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-10 with Law categories.
Esta coletânea possui duas seções, a primeira com catorze artigos preparados em homenagem e a segunda quatro comentários sobre decisões proferidas pelo Tribunal do Cade em casos apontados pelo homenageado como os principais em que atuou ao longo da sua vida profissional como advogado.
Estudos Aplicados De Direito Empresarial
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Author : Pamela Romeu Roque
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-10-01
Estudos Aplicados De Direito Empresarial written by Pamela Romeu Roque and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-01 with Law categories.
A COLEÇÃO ESTUDOS APLICADOS DE DIREITO EMPRESARIAL – LL.C. em Direito Empresarial traz alguns dos trabalhos que responderam aos desafios propostos no curso, e este presente sexto volume apresenta cinco muito especiais pelo enfrentamento de questões que não podem ser ignoradas nos dias de hoje. Os assuntos trabalhados vão de tecnologia e uso de dados, a diversidade e gestão de solução de conflitos fora e dentro do Judiciário. Os desafios são analisados com múltiplas perspectivas, como custos, benefícios à sociedade, licitude, segurança e credibilidade.
Direito Penal Econ Mico
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Author : Rogério Cury
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-07-28
Direito Penal Econ Mico written by Rogério Cury and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-07-28 with Law categories.
Este livro é fruto do trabalho de pesquisa e atuação prática de renomados juristas, pós-doutores, doutores e mestres que abordaram temas que servirão de base para estudos e julgados, tais como os delitos contra a ordem tributária, o delito de gestão temerária de instituição financeira e de lavagem de capitais, as criptomoedas, o delito de cartel, a teoria da cegueira deliberada, o alcance do ne bis in idem, os acordos de leniência e de não persecução penal, dentre outros. Com a crescente expansão do direito penal, notadamente no campo dos bens coletivos, é imprescindível que a doutrina traga luzes e discuta temas que integram o que costumo chamar de novo direito penal de incidência transindividual e multidisciplinar. Matérias das quais ainda há um certo neofitismo no Brasil, cabendo a todas e todos avançarmos em sua abordagem sempre sem a pretensão de findar a discussão. Enfim, o direito penal expansionista mostra um futuro a repetir o passado, que precisa ser estudado e questionado, como foi feito na presente obra. Caro leitor, com isso, desejo-lhe bons momentos e uma ótima pesquisa. In Apresentação
Repress O A Cart Is
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Author : Ana Paula Martinez
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2022-06-08
Repress O A Cart Is written by Ana Paula Martinez and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-08 with Law categories.
A presente obra procura demonstrar, sob a ótica da teoria econômica aplicada ao Direito, a necessidade da conjugação do Direito Criminal e do Direito Administrativo a fim de prevenir e reprimir a prática de cartel, validando o princípio constitucional da livre concorrência. A partir de sólidos pressupostos teóricos, a autora analisa a experiência internacional e os motivos que levam um crescente número de países a dar tratamento penal à prática de cartel. Ainda, com base em pesquisa jurisprudencial e legislativa sem precedentes no país, discorre sobre temas que tocam nos dois sistemas: definição da conduta ilícita, sujeito ativo, sanções, prova emprestada, prescrição da pretensão punitiva do Estado e o controverso acordo de leniência. Por fim, a obra contém, de lege ferenda, proposta de um modelo institucional destinado à repressão de cartéis mais eficiente, à luz do quadro constitucional brasileiro. O livro é fundamental para operadores do Direito, tanto em matéria concorrencial quanto em matéria penal, em especial considerando a crescente persecução a cartéis pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelas autoridades criminais, em um país que ainda está construindo uma cultura de concorrência.
Reflexos Dos Programas De Integridade Na Responsabilidade Civil E Administrativa
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Author : Marcelo Almeida
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-15
Reflexos Dos Programas De Integridade Na Responsabilidade Civil E Administrativa written by Marcelo Almeida and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-15 with Law categories.
Esta obra nasce da convicção de que os programas de integridade podem funcionar como mecanismos preventivos de atos ilícitos nas organizações, sejam públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. O compliance é um poderoso instrumento de construção de reputação organizacional, pois contribui para afastar as empresas ou os órgãos públicos de especulações relacionadas à licitude de seus atos. A proposta desse livro é exatamente demonstrar que vale a pena implementar os mecanismos de integridade, pois estão vocacionados a mitigar as responsabilidades civil e administrativa. Fruto de dissertação para titulação de mestrado em direito, esta obra está dividida em duas partes. A primeira parte está dedicada ao programa de integridade e os seus elementos para materialização prática do sistema preventivo. A ideia é explorar os elementos e chamar a atenção para os fatores determinantes à implementação prática do programa. A segunda parte trata dos reflexos do programa de integridade eficiente sobre as responsabilidades civil e administrativa sob a ótica da lei anticorrupção (Lei Federal 12.846/13). Nessa parte, tratamos da mitigação da responsabilidade com base na teoria das causas diretas e imediatas da responsabilidade civil.