Sistema Brasileiro De Defesa De Concorr Ncia
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Direito Da Concorr Ncia Empresarial
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Author : AMÉRICO Luis DA SILVA
language : pt-BR
Publisher: Independently Published
Release Date : 2018-01-26
Direito Da Concorr Ncia Empresarial written by AMÉRICO Luis DA SILVA and has been published by Independently Published this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-26 with categories.
Uma legislação rigorosa de defesa da concorrência empresarial se justifica frente à difícil relação entre as empresas privadas na busca por uma boa colocação no mercado de consumo; aos danos causados a uma empresa pela concorrência desleal; aos danos ao consumidor e às empresas concorrentes de menor porte causadas pelas fusões de grandes empresas que detêm participação significativa do mercado; às consequências das anomalias concorrências, tais como a venda casada, o dumping; as anomalias concorrenciais das franquias; etc.São poucos os livros que se encontram disponibilizados no mercado de literário especializado a comentar a legislação de Direito Econômico da Concorrência com ênfase Lei n° 12.529, de 30.11.2011 (Lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei no 9.781, de 19 de janeiro de 1999), e as poucas que existem não tratam da regulamentação da matéria.A obra que agora é apresentada ao público leitor não foi escrita em um só período. O autor já vinha ao longo dos anos produzindo eventuais artigos jurídicos a respeito da concorrência empresarial, publicados em Revista Especializada: "A franquia e as infrações da ordem econômica"; "A estadualização da apuração e julgamento das infrações contra a ordem econômica"; "A venda casada como infração à ordem econômica"; etc. Portanto o livro, na verdade, tem o condão de reunir o conteúdo de todos esses artigos jurídicos num só texto, sempre procurando abordar a atuação das instituições de defesa da ordem econômica (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE/MJ; Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça - MJ; Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE/MF), pois tais instituições mantêm uma luta permanente contra as irregularidades cometidas por empresas na concorrência com outras.A Obra "Direito da concorrência empresarial" - 1a edição - é atualizada e única em sua abrangência, pois trata, dentro do mesmo exemplar, com as minúcias da regulamentação da legislação principal, da Liberdade de Iniciativa e Liberdade de Concorrência, da Evolução Histórica da Regulamentação da Concorrência Empresarial, da Lei Antitruste, do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC, das Infrações da Ordem Econômica, das Penalidades e Prescrição das Infrações da Ordem Econômica, do Processo Administrativo das Infrações da Ordem Econômica, das Formas de Controle da Concorrência, etc. Na obra, "Direito da concorrência empresarial", o Autor organiza sistematicamente a doutrina a respeito da Liberdade de Iniciativa e Liberdade de Concorrência, faz um levantamento completo sobre a Evolução Histórica da Regulamentação da Concorrência Empresarial, comenta com detalhes a Lei Antitruste, esclarece a respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC, comenta com exemplos as Infrações da Ordem Econômica, faz uma abordagem significativa a respeito das Penalidades e da Prescrição das Infrações da Ordem Econômica, lançando mão das disposições regulamentares existente comenta criteriosamente o Processo Administrativo das Infrações da Ordem Econômica, faz uma abordagem técnica a respeito das Formas de Controle da Concorrência, etc.Além desse trabalho ter como mérito apresentar ao leitor informações e comentários sobre o tema, bem atualizados, abrangendo tanto as leis em vigor que disciplinam a concorrência empresarial no Brasil, como as portarias e resoluções que regulamentam a matéria, por isso mesmo acreditamos que a obra vem preencher um espaço vazio existente na literatura jurídica. Certamente, a obra beneficiará tanto juízes, como advogados, partes interess
Sociedade Direito E Concorr Ncia
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Author : Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
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Sistema Brasileiro De Defesa Da Concorr Ncia
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Author : Ana Paula Marques de Souza
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
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Sistema Brasileiro De Defesa Da Concorr Ncia
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Author : Thiago Marrara
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
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Direito Da Concorrencia Empresarial
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Author : Americo Luis Martins Da Silva
language : pt-BR
Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
Release Date : 2015-12-27
Direito Da Concorrencia Empresarial written by Americo Luis Martins Da Silva and has been published by Createspace Independent Publishing Platform this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-12-27 with categories.
Uma legislação rigorosa de defesa da concorrência empresarial se justifica frente à difícil relação entre as empresas privadas na busca por uma boa colocação no mercado de consumo; aos danos causados a uma empresa pela concorrência desleal; aos danos ao consumidor e às empresas concorrentes de menor porte causadas pelas fusões de grandes empresas que detêm participação significativa do mercado; às consequências das anomalias concorrências, tais como a venda casada, o dumping; as anomalias concorrenciais das franquias; etc.São poucos os livros que se encontram disponibilizados no mercado de literário especializado a comentar a legislação de Direito Econômico da Concorrência com ênfase Lei n° 12.529, de 30.11.2011 (Lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei no 9.781, de 19 de janeiro de 1999), e as poucas que existem não tratam da regulamentação da matéria.A obra que agora é apresentada ao público leitor não foi escrita em um só período. O autor já vinha ao longo dos anos produzindo eventuais artigos jurídicos a respeito da concorrência empresarial, publicados em Revista Especializada: "A franquia e as infrações da ordem econômica"; "A estadualização da apuração e julgamento das infrações contra a ordem econômica"; "A venda casada como infração à ordem econômica"; etc. Portanto o livro, na verdade, tem o condão de reunir o conteúdo de todos esses artigos jurídicos num só texto, sempre procurando abordar a atuação das instituições de defesa da ordem econômica (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE/MJ; Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça - MJ; Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE/MF), pois tais instituições mantêm uma luta permanente contra as irregularidades cometidas por empresas na concorrência com outras.A Obra "Direito da concorrência empresarial" - 1ª edição - é atualizada e única em sua abrangência, pois trata, dentro do mesmo exemplar, com as minúcias da regulamentação da legislação principal, da Liberdade de Iniciativa e Liberdade de Concorrência, da Evolução Histórica da Regulamentação da Concorrência Empresarial, da Lei Antitruste, do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC, das Infrações da Ordem Econômica, das Penalidades e Prescrição das Infrações da Ordem Econômica, do Processo Administrativo das Infrações da Ordem Econômica, das Formas de Controle da Concorrência, etc. Na obra, "Direito da concorrência empresarial", o Autor organiza sistematicamente a doutrina a respeito da Liberdade de Iniciativa e Liberdade de Concorrência, faz um levantamento completo sobre a Evolução Histórica da Regulamentação da Concorrência Empresarial, comenta com detalhes a Lei Antitruste, esclarece a respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC, comenta com exemplos as Infrações da Ordem Econômica, faz uma abordagem significativa a respeito das Penalidades e da Prescrição das Infrações da Ordem Econômica, lançando mão das disposições regulamentares existente comenta criteriosamente o Processo Administrativo das Infrações da Ordem Econômica, faz uma abordagem técnica a respeito das Formas de Controle da Concorrência, etc.Além desse trabalho ter como mérito apresentar ao leitor informações e comentários sobre o tema, bem atualizados, abrangendo tanto as leis em vigor que disciplinam a concorrência empresarial no Brasil, como as portarias e resoluções que regulamentam a matéria, por isso mesmo acreditamos que a obra vem preencher um espaço vazio existente na literatura jurídica.
O Dogma Do Cartel E A Seletividade Do Direito Concorrencial Brasileiro
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Author : Ricardo Inglez de Souza
language : pt-BR
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2022-10-24
O Dogma Do Cartel E A Seletividade Do Direito Concorrencial Brasileiro written by Ricardo Inglez de Souza and has been published by Editora Singular this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-24 with Law categories.
Desafiar dogmas e postulados consolidados é uma tarefa difícil e requer coragem. A obra de Ricardo Inglez de Souza traz ideias impactantes e bem fundamentadas para rever a forma como a política de defesa da concorrência aborda o combate de infrações à ordem econômica. Sem retirar o senso de gravidade ou questionar o que foi bem-sucedido no enfrentamento dos cartéis no Brasil, Inglez de Souza demonstra com profundidade e sólidos argumentos a necessidade de equilibrar a visão entre o dano causado pelo cartel e aquele gerado por outras condutas ilegais que abalam a livre concorrência. Fruto de um aprofundado estudo acadêmico, o texto traz reflexões sobre a origem estrangeira do dogma de que o cartel é a pior conduta anticompetitiva e evidências de sua adoção no Brasil. Com um mergulho na análise dos parâmetros legais e da teoria econômica, o texto traz um olhar renovado, alterando premissas cimentadas ao longo das últimas décadas. Traz, ainda, sugestões concretas para uma mudança dessa abordagem. Há tempos precisávamos de um novo enfoque que fizesse com que a política de defesa da concorrência se ajustasse a nosso sistema jurídico e à realidade histórica e estrutural de nossa economia.
Direito Econ Mico Processual
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Author : Paulo Márcio Reis Santos
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2013-06-23
Direito Econ Mico Processual written by Paulo Márcio Reis Santos and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-06-23 with Law categories.
No regime de economia de mercado, a livre concorrência é um importante princípio para a materialização dos objetivos da República Federativa do Brasil, com destaque para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. As raízes legais do direito da concorrência estão nos Estados Unidos e na Europa. Como as primeiras legislações norte-americanas combatiam os trustes, a disciplina é comumente conceituada como direito antitruste, apesar da inexistência dessa organização empresarial no Brasil. A evolução do direito da concorrência no País ocorreu após a Constituição de 1988, principalmente com a Lei n° 8.884/94, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica em autarquia e normatizou a prevenção e repressão ao abuso do poder econômico. Em novembro de 2011 foi sancionada a Lei n° 12.529, que estruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
Sistema Brasileiro De Defesa De Concorr Ncia
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Author : Thiago Marrara
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
Sistema Brasileiro De Defesa De Concorr Ncia written by Thiago Marrara and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with categories.
Manual De Defesa Da Concorr Ncia
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Author : José Matias-Pereira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
Manual De Defesa Da Concorr Ncia written by José Matias-Pereira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with categories.
Cl Usula De Exclusividade
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Author : Vicente Bagnoli
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-05-07
Cl Usula De Exclusividade written by Vicente Bagnoli and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-07 with Law categories.
O livro desenvolve a análise concorrencial da cláusula de exclusividade a partir de um caso real, inédito e histórico que tramitou no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), oferecendo ao leitor a compreensão da doutrina, da legislação, da jurisprudência e do trâmite processual. Desenvolve-se à luz da Representação formulada em 2010, ainda sob a vigência da Lei no 8.884/1994, pela FESEMPRE (Federação de Servidores Públicos Estaduais e Municipais) contra o Banco do Brasil S.A., e que culminou com o fim da exclusividade na concessão de créditos consignados aos servidores públicos, conforme o Termo de Cessação de Conduta de prática celebrado pelo Banco do Brasil com o CADE em 2012, já sob a vigência da Lei no 12.529/2011. O livro também traz os destaques do caso na imprensa nacional e internacional, bem como anexos, com o inteiro teor de votos, pareceres e despachos. O livro ainda aborda o conflito de competência entre CADE e Banco Central para atuar na defesa da concorrência no sistema financeiro.