Valores E Princ Pios Da Previd Ncia Social

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Valores E Princ Pios Da Previd Ncia Social

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Author : Océlio de Jesús C Morais
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-05-10

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Valores e Princípios da Previdência Social é um livro tecnicamente bem elaborado por dois zelosos estudiosos da área das Ciências Previdenciárias no Brasil. Cada autor com suas obras individuais têm contribuído de modo relevante à evolução teórica desse ramo do Direito Social. Neste livro, os autores apresentam à comunidade acadêmica e aos operadores do Direito em geral temas dedicados ao estudo dos valores e dos princípios inerentes à Previdência. É um livro indispensável e necessário à compreensão do objeto, da função, da interpretação e da aplicação constitucional dos princípios da Previdência Social Brasileira. Sumário: Prefácio CAPÍTULO 1 - COMPREENDER A PREVIDÊNCIA PELOS PRINCÍPIOS | Por Océlio de Jesús C. Morais 1. Princípios 1.1. Acepções gerais 1.2. Conceito 1.3. Classificações 1.4. Função dos Princípios 1.5. Objeto dos Princípios 1.6. Natureza dos Princípios 2. Princípios da seguridade na Constituição da OIT 2.1. Princípios fundamentais da Seguridade na Constituição da OIT 2.2. Valor e Princípio da justiça social na visão da OIT 2.3. Simetria de Princípios 3. Valores e princípios na Constituição de 1988 3.1. Função da Constituição 3.2. Autoridade moral e valores da Constituição 3.3. Enquadramento sistêmico dos valores 3.4. Previdência como Valor e como Princípio 4. Caráter dos princípios hoje na reforma da Previdência 4.1. Direitos fundamentais do Estado e dos cidadãos 4.2. Fundamentos do Estado 4.3. Objetivos fundamentais do Estado 4.4. Princípios fundamentais do Estado 4.5. Distinções conceituais 4.6. Direitos e Garantias Fundamentais dos cidadãos 4.7. Caráter dos Princípios inerentes à Previdência 5. Força normativa dos novos princípios da previdência 5.1. Novos Princípios atribuídos à Previdência Social 5.1.1. Princípio da governança previdenciária 5.1.2. Princípio do controle interno da Previdência 5.1.3. Princípio da transparência previdenciária 6. Força normativa e função dos novos Princípios da Previdência 7. Interpretação e aplicação dos Princípios Previdenciários Referências CAPÍTULO 2 - PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DA PREVIDÊNCIA | Por Wladimir Novaes Martinez 8 . Considerações iniciais 8.1. Terminologia 8.2. Características 8.3. Fundamento e importância 8.4. Aplicação e papel 8.5. Funções 8.6. Classificação 9. Princípio da contributividade 9.1. Significado mínimo 9.2. Distinção necessária 9.3. Fontes formais 9.4. Assistência Social 9.5. Exceções a regra 9.6. Crime previdenciário 9.7. Presunção da retenção 9.8. Essência indiscutível 9.9. Precedência do custeio 9.10. Consectários gerais 9.11. Contrapartida 9.12. Pertinência da facultatividade 9.13. Correspectividade com a renda mensal inicial 9.14. Essência nuclear 10. Princípio da filiação obrigatória 10.1. Conceito básico 10.2. Fases da filiação 10.3. Unicidade da filiação 10.4. Relação jurídica de filiação 10.5. Obrigatoriedade formal 10.6. Automaticidade da filiação 10.7. Fundamento histórico 10.8. Constitucionalidade 10.9. Inscrição derivada 10.10. Continuidade 10.11. Desdobramentos usuais 11. Princípio da solidariedade social 11.1. Significado 11.2. Origem 11.3. Limites 11.4. Principais tipos 11.5. Aplicação 11.6. Funções 11.7. Fundamentos 11.8. Noções de proteção pessoal 11.9. Noções de proteção familiar 11.10. Noções de assistência pública 11.11. Noções de assistência religiosa 11.12. Noções de seguro privado 11.13. Noções de mutualismo 11.14. Noções de seguro social 11.15. Noções de Assistência Social 11.16. Noções de ações de saúde 11.17. Noções de Seguridade Social 111.18. Conceito mínimo 11.19. Origem remota 11.20. Limites de ação 11.21. Tipos possíveis 11.22. Classificação didática 11.23. Ação geopolítica 11.24. Funções inerentes 11.25. Fundamentos gerais 11.26. Regra de interpretação 11.27. Efetividade prática 11.28. Tipos e espécies 11.29. Contributividade 12. Princípio da vedação do regresso 13. Princípio da cláusula pétrea 13.1. Considerações iniciais 13.2. Natureza constitucional 13.3. Conceito doutrinário 13.4. Art. 5º, XXVI 13.5. Independência dos poderes 13.6. Lema da Revolução Francesa 13.7. Fontes materiais 13.8. Causa da decantação 13.9. Conclusões derradeiras Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

Princ Pios De Direito Previdenci Rio

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Author : Wladimir Novaes Martínez
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-07-25

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Esta 7ª edição do “Princípios de Direito Previdenciário” constitui um dos mais enciclopédicos estudos sobre a previdência social publicado no Brasil. Partindo de postulados, preceitos, comandos e normas consagradas, num esforço ímpar, o Prof. Wladimir Novaes Martínez cuidou dos fundamentos técnicos e jurídicos de seguro social, apresentando os seus princípios. Trata-se de bem-sucedida, primeira e feliz abordagem do tema, uma demonstração de cunho prático, objetivando a solução de casos concretos, da sua extraordinária utilidade para os profissionais do Direito e da área de Recursos Humanos das empresas. Por intermédio dos princípios desmistificados e posicionados no ordenamento jurídico - individualizados e eviscerados à exaustão -, este ensaio repassa praticamente toda a teoria do Direito Previdenciário e ministra distinções elementares e valiosas informações para o aplicador e intérprete da legislação previdenciária. Possivelmente uma tentativa única do gênero e instrumento de consulta. Tal o sistema adotado e a descrição dos institutos focados. O simples exame do seu sumário revela ao leitor o conteúdo da exposição e sua importância no dia a dia. Destinado aos estudiosos da Previdência Social em geral, aos professores, magistrados, advogados, estudantes e servidores. Esta obra enriquece a bibliografia nacional pela oportunidade, clareza da apresentação didática, com a necessária e desejável atualização em face da EC 103/109 e das leis subsequentes que disciplinaram a chamada Reforma da Previdência Social. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

A Previd Ncia Social

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Author : Martiniano Ribeiro do Couto Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-11-29

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A prevista crise econômica e social que poderá abater os sistemas de proteção social, principalmente os sistemas previdenciários, pelo mundo e no Brasil, vem promovendo repercussões consideráveis nas atividades dos Poderes Estatais, restando ao Poder Judiciário equacionar essas atitudes com as necessidades sociais. Os projetos, não raras vezes, refletem a colisão entre argumentos econômicos e sociais no âmbito do Direito Previdenciário. Diante do quadro em que se encontra o sistema de Previdência Social brasileiro, a presente obra objetiva a investigação da efetividade dos Direitos Sociais como Direitos Fundamentais, analisando os limites de atuação dos atores políticos e a legitimidade da atividade estatal a ser empreendida no ramo do Direito Previdenciário. São considerados, para tanto, os valores inseridos no texto constitucional e os reflexos dos ataques à proteção social na Democracia do século XXI, somados à realidade fática do atual regime econômico. Enfatizando as principais características do sistema dentro do Estado, bem como as alterações que se sucederam desde a criação do sistema de Previdência Social local até a atualidade, a presente obra traz um estudo acerca da jusfundamentalidade do sistema de proteção previdenciário, apontando que a não observância dessa natureza traz consequências nefastas à sociedade trabalhadora.

Direito Previdenci Rio Em Resumo

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Author : Daniel Machado da Rocha
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2021-08-30

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Atualizado de acordo com a Reforma da Previdência (EC 103/2019) Direito Previdenciário em Resumo é um livro capaz de conectar os leitores com o particular continente deste direito social fundamental. Os principais temas desse ramo do Direito são analisados de forma sistemática, com o foco e a objetividade necessários para sedimentar um conhecimento básico e atualizado. Compreender os princípios, as normas e os institutos previdenciários – transfigurados pela EC 103/2019 – é fundamental para a capacitação de advogados iniciantes e para a preparação dos alunos que pretendem enfrentar o desafio dos concursos públicos das carreiras federais, tais como Juiz Federal, Procurador Federal, Defensor Público Federal, dentre outras. Os autores são professores com larga experiência em cursos preparatórios e de pós-graduação. Como professores de pós-graduação em direito previdenciário, e de cursos preparatórios, temos recebido muitos pedidos de indicação de livros que permitissem ao iniciante nesta área sedimentar uma compreensão básica. Assim, o presente trabalho foi escrito em razão de um sentimento de dever para com os nossos alunos que se preparam para os concursos públicos das carreiras federais, tais como Juiz Federal, Procurador Federal, Defensor Público Federal, dentre outras. Optamos por um enfoque que possa ser útil aos operadores do direito que enfrentam os diferentes concursos públicos, sem deixar de ser apropriado para os estudantes de graduação. (Daniel Machado da Rocha e Eugelio Luis Müller)

Coment Rios Lei De Benef Cios Da Previd Ncia Social 20 Ed 2022

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Author : Daniel Machado da Rocha
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2022-05-04

Coment Rios Lei De Benef Cios Da Previd Ncia Social 20 Ed 2022 written by Daniel Machado da Rocha and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-04 with Law categories.

Um clássico do Direito Previdenciário, muito recomendado para estudo para concursos públicos nas carreiras da magistratura e advogados públicos, e também para o cotidiano uso pelo profissional do Direito Previdenciário (advogados, públicos e privados, juízes, promotores etc). Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213/91 – 20a EDIÇÃO – ANO DE 2022 Nos dias de hoje, onde o tempo é precioso, e considerando a abundância de publicações nesta área, muitas vezes os profissionais encontram alguma dificuldade para selecionar um livro de referência na seara do Direito Previdenciário. Esta obra cumpre com louvor a função. O livro permite uma consulta rápida da Lei de Benefícios da Previdência Social, extraindo o essencial em relação aos temas mais importantes do Direito Previdenciário. O texto desenvolve uma análise doutrinária que não apenas facilita a compreensão dos enunciados normativos da Lei no8.213/91, artigo por artigo, como acompanha as mais importantes decisões dos Tribunais e Turmas Recursais. A experiência do autor , com mais de 20 anos no exercício da magistratura e do magistério, permitem ao leitor desfrutar de um instrumento didático e constantemente atualizado. Obra recomendada para advogados, procuradores federais, juízes federais e juízes estaduais. Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213/91 – 20a EDIÇÃO – ANO DE 2022 SOBRE ESTA 20a EDIÇÃO – ANO DE 2022. Análise dos artigos da Lei 8.213/91 com comentários objetivos e práticos, com referência às principais decisões judiciais na área previdenciária e processual previdenciária. De acordo com A nova Reforma da Previdência Social (EC: 103/19) e o novo Regime de pagamentos de Precatórios (EC 114/21) Medidas alternativas de forma de vida perante a Previdência Social (Lei 14.199/21 ) Novo critério econômico para concessão de benefício de prestação continuada e de auxílio-inclusão (Lei 14.176/21) Inclui: Comentários ao BPC disciplinado pela Lei 8.742/93( LOAS) QR CODES com acesso a vários textos de atualização da obra e videoaulas do autor Índice Remissivo

G Nero Identidade Fam Lia E Previd Ncia Social

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Author : Silvio Marques Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :

G Nero Identidade Fam Lia E Previd Ncia Social written by Silvio Marques Garcia and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.

As modificações da sociedade em relação a temas como gênero, identidade e família exercem pressão sobre o sistema jurídico, exigindo dos poderes públicos medidas concretas necessárias à efetivação dos direitos fundamentais estampados na Constituição Federal de 1988. O direito civil passou por grandes transformações e deve ser analisado sob o crivo dos princípios constitucionais. As modificações recentes no direito de família, ainda em processo de consolidação, acarretam consequências para o direito público, especialmente no âmbito do direito fundamental à previdenciário social. O Poder Judiciário, chamado a harmonizar as várias situações novas, decide com fundamento nos valores constitucionais. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à união homoafetiva (ADI n. 4.277 e ADPF n. 132) e, em 2018, reconheceu aos transgêneros o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil, independentemente da cirurgia de transgenitalização ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes (ADI n. 4275). Tais decisões acarretam reflexos previdenciários que ainda não foram devidamente regulamentadas no âmbito infraconstitucional. Este livro se propõe a analisar alguns reflexos dessas transformações sociais e da jurisprudência na legislação previdenciária, considerando a mutação constitucional, com foco sobre o benefício de aposentadoria programada por idade, a relação de dependência na pensão por morte e o benefício de salário-maternidade. Sem ignorar a existência de desigualdades de gênero na sociedade brasileira, mas reconhecendo que devem ser objeto de soluções no âmbito da cultura e do direito do trabalho, o livro questiona a manutenção da diferença etária para a concessão do benefício para mulheres e homens, sob a ótica do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.

Contrato De Trabalho Intermitente

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Author : Leonardo Aliaga Betti
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-01-31

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Um dos principais questionamentos que vem permeando as discussões jurídicas a partir de 2017 (ano em que se introduziu a maior transformação legislativa operada no direito do trabalho brasileiro desde o surgimento da CLT) diz respeito à compatibilidade do contrato de trabalho intermitente não apenas com a Constituição Federal, mas também em relação às convenções internacionais em vigor em nosso ordenamento jurídico. Muito mais que discussão acadêmica, essa dúvida acende preocupações que remetem à própria essência do direito do trabalho, inclusive no que toca ao plano internacional: é ele um instrumento intransponível para a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, ou sua própria concepção pode ser flexibilizada em nome de uma suposta conjuntura econômica desfavorável ao capital? Daí a importância de uma análise crítica e abrangente sobre essa importante mudança legislativa, cuja finalidade é agregar alguma contribuição para que, acima de tudo, não se deixe de lado a primazia do ser humano trabalhador como vetor desse mesmo sistema. É a isso que se propõe o presente trabalho, que, em seu primeiro capítulo, examina o surgimento e a evolução do direito do trabalho brasileiro até a incorporação do conceito de trabalho decente em sua estrutura, e, na sequência, destrincha todas as particularidades do modelo de contratação intermitente no país e em ordenamentos estrangeiros, para, ao fim, culminar com o entrelaçamento entre esses dois temas.

A Efetividade Do Princ Pio Do Desenvolvimento Nacional Sustent Vel Nas Contrata Es P Blicas

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Author : Igor Jotha Soares
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-11

A Efetividade Do Princ Pio Do Desenvolvimento Nacional Sustent Vel Nas Contrata Es P Blicas written by Igor Jotha Soares and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-11 with Law categories.

O presente livro possui o escopo de analisar a possibilidade de se inserir a variável ambiental nos processos de contratações públicas em todas as esferas da Administração Pública. O Estado possui um papel primordial na intervenção do domínio econômico quando atua como agente, tanto regulador quanto de fomento do mercado por intermédio do seu amplo poder de consumo. Destarte, as contratações públicas sustentáveis ingressam nessa perspectiva na medida em que é um dos institutos responsáveis pela execução das políticas públicas de tutela ambiental no controle de todo o ciclo produtivo.

Previd Ncia Social Anotada 3a Ed 2021

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Author : José Antonio Savaris
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2021-05-17

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PREVIDÊNCIA SOCIAL ANOTADA 2021 – 3a Edição – Um Livro com conteúdo móvel e videoaulas O MAPA PREVIDENCIÁRIO De acordo com a nova Reforma da Previdência Social (EC no 103/2019). Inclui a Lei 14.126, de 22/03/2021 e o Termo de Acordo – RE 1.171.152/SC Este livro proporciona o acesso à seleção normativa e jurisprudencial, elaborada pelos seus organizadores, para a mais eficiente consulta e para o mais ágil acesso ao material jurídico necessário ao estudo, à atualização e à prática do Direito Previdenciário. O texto é o resultado de um esforço de pesquisa e de sistematização da legislação previdenciária com anotações que indicam o sentido dos precedentes judiciais mais importantes desse âmbito do Direito. Os objetivos fundamentais dessa obra são os de permitir que seus leitores: A um só tempo, conheçam o sistema normativo, de forma detalhada, e o que dizem os tribunais a respeito, obtendo a compreensão de como deve ser entendida a legislação previdenciária; Identifiquem quais teses tiveram sucesso, quais foram recusadas, e como deve se agir para a real proteção dos direitos previdenciários. DIFERENCIAIS DA OBRA: * Legislação previdenciária disposta de forma sistemática, com enunciados de súmulas e precedentes qualificados; * Videoaulas de atualização, produzidas pelo Prof. José Antonio Savaris, com os temas mais importantes do Direito Previdenciário Organização da obra realizada por dois experientes e reconhecidos previdenciaristas brasileiros, Prof. Dr. José Antonio Savaris e Prof. Mariana Amelia Flauzino Gonçalves; * Inovação tecnológica que assegura atualização aos leitores e ampliação do conteúdo da obra por QR CODES (hiperlinks); * Quadros comparativos e analíticos que facilitam a compreensão da evolução legislativa em matéria previdenciária e, de forma esquematizada, as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019. * Principais dispositivos normativos da Constituição Federal e do Regulamento da Previdência Social, atualizado pelo Decreto 10.1410/2020, selecionados pelos autores em função de sua pertinência temática com a prática de concessão e revisão de benefícios previdenciários. * Atualizada de acordo com a última Reforma da Previdência Social, esta 2a Edição oferece Quadros Comparativos que facilitarão a análise da evolução legislativa e Quadros Analíticos para auxiliar a compreensão do impacto da Emenda Constitucional no 103/2019 sobre os benefícios dos sistemas previdenciários – RGPS e RPPS. A presente obra reflete, em suma, o que seus organizadores, profissionais experientes e especializados no direito previdenciário, entendem como necessário para o estudo e para a atuação no campo da seguridade social. Com esses atributos, este livro se apresenta como indispensável para estudantes e igualmente para – novos ou experientes – profissionais que atuam na área previdenciária. INCLUI Quadros analíticos das alterações promovidas pela EC no 103/2019 para benefícios do RGPS e do RPPS Quadros comparativos com evolução legislativa das aposentadorias voluntárias e da pensão por morte do RGPS e seus critérios de cálculo Principais dispositivos normativos da Constituição Federal e do Regulamento da Previdência Social. Relação de QR Codes para acesso a conteúdo adicional Índice Remissivo

Estado Social E Pobreza No Brasil Garantismo E Renda B Sica

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Author : Juliano Brito
language : pt-BR
Publisher: Unilasalle
Release Date : 2021-01-02

Estado Social E Pobreza No Brasil Garantismo E Renda B Sica written by Juliano Brito and has been published by Unilasalle this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-02 with Antiques & Collectibles categories.

A obra foi publicada pela Editora Unilasalle no Programa Jovem Pesquisador, que selecionou-a como uma das Dissertações de destaque aprovadas com louvor ao Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito, Área de Concentração Direito e Sociedade, Linha de Pesquisa Efetividade do Direito na Sociedade, da Universidade La Salle. Na pesquisa examinou-se o modelo de Estado Social brasileiro da Constituição de 1988 e seu princípio diretivo de erradicação da pobreza, e buscou-se estabelecer o grau de garantismo do Estado brasileiro, relativamente aos direitos fundamentais sociais básicos de sobrevivência. Se analisou, ainda, a viabilidade técnico-jurídica da instituição da renda básica como instrumento de efetivação de direitos sociais e de elevação do grau de garantismo do Estado Social. O referencial teórico, que embasou os estudos, foi o garantismo de Luigi Ferrajoli. O pensamento de Ferrajoli tem papel central na pesquisa e nas concepções e resultados apresentados. O campo de investigação dogmático-constitucional mais geral foram a diretriz de erradicação da pobreza do artigo 3º, inciso III, os direitos fundamentais sociais dos artigos 6º e 7º, e os capítulos atinentes à ordem econômica e social, todos da Constituição Federal de 1988. A investigação mais restrita teve foco no eixo da assistência e especialmente no benefício de prestação continuada do artigo 203, inciso V da Constituição federal de 1.988. O campo de investigação dogmático-legal foi a Lei de Organização da Assistência Social (LOAS) e as políticas públicas assistenciais do Programa Bolsa Família (PBF) e, em especial, do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A trajetória da pesquisa dogmática pretendeu percorrer um caminho desde a maior abstração normativa que é a diretriz de erradicação da pobreza, passando pelos enunciados dos direitos fundamentais sociais e suas leis implementadoras, descendo mais um nível até as políticas assistenciais estatais, e completando o percurso na experiência da implementação, administração e judicialização do BPC, enquanto garantia de sobrevivência de idosos e deficientes pobres. A instituição do BPC, que é a principal garantia constitucional de combate à pobreza, foi analisada em estudo de caso, que pretendeu examinar o iter (o percurso) da experiência institucional brasileira de implementação de um Estado Social. A partir dos resultados obtidos da análise teórica, dogmática e jurisprudencial, se empreendeu uma crítica à experiência institucional brasileira de implementação do Estado Social, analisando os dados do banco Mundial e do IBGE relativamente aos índices de pobreza no Brasil nos últimos trinta anos e introduzindo prospectivamente a renda básica universal como um instrumento aprimorado de garantia dos direitos fundamentais sociais e de concretização do objetivo constitucional de erradicação da pobreza., e intitulada Estado Social e Pobreza no Brasil: Garantismo e Renda Básica Universal. Como advertência, não se trata de uma obra técnica de Direito Previdenciário ou Assistencial, mas está radicada na Teoria Geral do Direito e do Estado, que tem como principal objetivo classificar e qualificar o Estado Social brasileiro em relação às suas previsões normativas, comparadas com a realidade social dos seus cidadãos.