Princ Pio Da Fun O Socioambiental Da Propriedade
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Princ Pio Da Fun O Socioambiental Da Propriedade
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Author : Mariano Soltys
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2014-03-30
Princ Pio Da Fun O Socioambiental Da Propriedade written by Mariano Soltys and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-03-30 with Law categories.
A propriedade é um assunto de ampla discussão, pois o exercício desse direito, historicamente, vem passando por uma transição da antiga concepção, do código civil de 1916: a propriedade privada, individualista, egoísta; para uma nova concepção, a do código civil de 2002: a função social da mesma, como fundamento desse direito, visto que vem a atender a coletividade, regulando a sua utilização. Para tanto, coloca-se na sociedade como assunto de suma relevância, visto que é uma mudança colocada agora em lei específica, já discutida e afirmada em jurisprudências, agora a função social como fundamento do direito de propriedade, podendo, a sua ausência ser motivo até para a perda da coisa. Esse livro trata desse novo paradigma, ainda pouco discutido e praticado.
Princ Pio Da Fun O S Cioambiental Da Propriedade
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Author : Mariano Soltys
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2009-04-23
Princ Pio Da Fun O S Cioambiental Da Propriedade written by Mariano Soltys and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-04-23 with Philosophy categories.
A propriedade é um assunto de ampla discussão, pois o exercício desse direito, historicamente, vem passando por uma transição da antiga concepção, do código civil de 1916: a propriedade privada, individualista, egoísta; para uma nova concepção, a do código civil de 2002: a função social da mesma, como fundamento desse direito, visto que vem a atender a coletividade, regulando a sua utilização. Para tanto, coloca-se na sociedade como assunto de suma relevância, visto que é uma mudança colocada agora em lei específica, já discutida e afirmada em jurisprudências, agora a função social como fundamento do direito de propriedade, podendo, a sua ausência ser motivo até para a perda da coisa. Esse livro trata desse novo paradigma, ainda pouco discutido e praticado.
A Tutela Da Fun O Socioambiental Da Propriedade No Servi O De Registro De Im Veis
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Author : Assuero Rodrigues Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-04-28
A Tutela Da Fun O Socioambiental Da Propriedade No Servi O De Registro De Im Veis written by Assuero Rodrigues Neto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-28 with Law categories.
Atualmente, há uma carência de infraestrutura estatal, consistente na destinação de bens móveis e imóveis ao controle e à fiscalização do atendimento de normas ambientais, emergindo a necessidade de uma estrutura organizacional da Administração Pública, cuja finalidade seria a de compatibilizar o incremento de infraestruturas com o equilíbrio socioambiental. Esse controle requer uma abordagem interdisciplinar, o que permite a compreensão da totalidade da situação e a escolha das melhores estratégias de intervenção, além de abrir caminho para a relação de interação entre as diversas áreas. É esse contexto, de evidente necessidade de máxima mobilização social e carência de infraestrutura estatal, que o presente estudo toma como ponto de partida. Apoiando-se nos marcos teóricos da descentralização do serviço público de registro imobiliário – pelo regime jurídico de delegação e da publicidade registral –, pela oponibilidade erga omnes das informações tabulares, avança no cordão nevrálgico do estudo, analisando a potência da publicidade registral como uma eficaz ferramenta de controle do atendimento da função socioambiental da propriedade. Percorridos os marcos teóricos referenciados, encontrar-se-á o ponto central do presente estudo. Evidenciada a potência da publicidade registral, ela pode e deve servir como uma eficaz ferramenta de controle do atendimento da função socioambiental da propriedade.
Biosseguran A Como Tutela Preventiva Na Adequa O Da Fun O Socioambiental Da Propriedade
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Author : Thays de Mello Giaimo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-09-21
Biosseguran A Como Tutela Preventiva Na Adequa O Da Fun O Socioambiental Da Propriedade written by Thays de Mello Giaimo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-21 with Science categories.
Esta obra apresenta a necessária ponderação da salvaguarda do exercício do direito de propriedade coadunado à biossegurança como tutela preventiva do meio ambiente, delimitando bases de fundamentação jurídica para compelir o proprietário a adotar a biossegurança para evitar o dano biotecnológico. Isso porque, concebidas simultaneamente ao desenvolvimento contínuo da tecnologia na sociedade contemporânea, as modernas práticas de engenharia genética e demais biotecnologias ganham revelo em função de aplicação nos diversos setores da indústria e agricultura. Os benefícios são amplamente divulgados e, de igual forma, são conhecidas as possibilidades de riscos de efeitos negativos, no que se refere a potenciais impactos irreversíveis ao meio ambiente. Com relação a estes novos danos, biotecnológicos, o atual estado da técnica não permite precisá-los em alguns casos, pois são desconhecidos os resultados advindos de certas biotecnologias. Neste escopo, considerando que a biotecnologia é desenvolvida em propriedades, ou nestas aplicadas, revertendo-se em proveito útil ao proprietário, o direito de propriedade não pode ser equivalente a licença para poluir, mas exatamente o contrário disso, a propriedade deve atender sua função socioambiental. Para tanto, analisamos o instituto jurídico da responsabilidade civil preventiva e repressiva, bem como instrumentos garantidores do dever ativo de segurança e zelo na proteção dos bens ambientais, delineando caminhos biotecnológicos sustentáveis.
A Dedu O Do Valor Do Passivo Ambiental Na Desapropria O Por Descumprimento Da Fun O Socioambiental Da Propriedade Rural
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Author : Felipe Jales Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-03
A Dedu O Do Valor Do Passivo Ambiental Na Desapropria O Por Descumprimento Da Fun O Socioambiental Da Propriedade Rural written by Felipe Jales Rodrigues and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-03 with Law categories.
A desapropriação do imóvel rural pelo descumprimento da função socioambiental, dada a relevância do meio ambiente na sociedade contemporânea, adquiriu extrema importância, considerando a necessidade crescente de se tutelar referido bem. Por essa razão, o objetivo desta obra é, além de reforçar a necessidade de proteção daquele bem difuso, analisar a viabilidade da equalização dos efeitos negativos da desapropriação, sem olvidar-se da responsabilização do desapropriado com o meio ambiente e, por conseguinte, com a coletividade, aproveitando a indenização que lhe seria concebida. E referida premissa tem sido cada vez mais adotada pelos Tribunais Pátrios que, ainda que timidamente, têm inovado em relação à proteção do meio ambiente, resultado que tende a beneficiar toda a coletividade.
Direito Urban Stico E Fun O Socioambiental Da Propriedade Im Vel Urbana
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Author : Georges Louis Hage Humbert
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2009
Direito Urban Stico E Fun O Socioambiental Da Propriedade Im Vel Urbana written by Georges Louis Hage Humbert and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with categories.
Pondera O De Princ Pios De Direito Das Guas
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Author : Carinna Gonçalves Simplício
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2021-05-12
Pondera O De Princ Pios De Direito Das Guas written by Carinna Gonçalves Simplício and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-12 with Law categories.
Esta obra trata da ponderação de princípios do Direito das Águas como forma de solução dos conflitos pelo uso dos recursos híbridos, observada a gestão descentralizada e participativa desse bem de uso comum do povo e seus fundamentos jurídicos.
Direito Urban Stico
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Author : Betânia de Moraes Alfonsin
language : pt
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2006
Direito Urban Stico written by Betânia de Moraes Alfonsin and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with City planning and redevelopment law categories.
Minorias E Direitos Fundamentais
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Author : Gil Ferreira de Mesquita
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-22
Minorias E Direitos Fundamentais written by Gil Ferreira de Mesquita and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-22 with Law categories.
O tratamento que se pretendeu dar ao termo "minorias" nesta obra está alinhado àquela preconizada pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que, em seu extenso histórico de decisões, entende que podem pertencer a esses grupos determinadas classes de pessoas que: 1) não são representadas politicamente como os demais cidadãos (maiorias), bem como aqueles que: 2) sofrem discriminação ao longo da história em razão de características particulares de sua personalidade. A organização da presente obra partiu da premissa de que não seria necessário politizar as discussões – no sentido partidaresco da expressão – pois cada tema aqui tratado tem se mostrado urgente sem depender deste ou daquele governo, desta ou daquela ideologia. Portanto, os autores convidados tiveram total liberdade para abordarem os temas segundo suas óticas particulares, sempre preocupados com a contemporaneidade da tratativa. Os autores participantes compõem um interessante espectro geográfico, pois estão radicados em oito estados diferentes do país, a saber: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul. O resultado foram 29 textos consistentes e alinhados com a preocupação de encontrar solução jurídica para os problemas apresentados.
Responsabilidade Civil Ambiental
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Author : Gabriel Burjaili de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-13
Responsabilidade Civil Ambiental written by Gabriel Burjaili de Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-13 with Law categories.
Este livro corresponde à dissertação de mestrado do autor junto ao programa de pós-graduação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP, em 2021, com poucos ajustes em relação ao conteúdo original. Após estruturar os fundamentos teóricos da responsabilidade civil ambiental, o trabalho analisa criticamente alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a temática da obrigação ambiental propter rem, a multiplicidade dos diferentes tipos de danos e deveres (dano in natura, obrigação de recomposição, dano social, dano interino, mais valia ecológica), e a imprescritibilidade do dano ambiental. Ao final, o trabalho apresenta soluções a contribuir com um melhor embasamento técnico-jurídico em torno do tema. Em última análise, o objetivo é conferir ao aplicador do Direito mais segurança jurídica ao lidar com o tema da responsabilidade civil ambiental, identificando os diferentes interesses juridicamente tuteláveis a partir da ocorrência de um evento danoso ao meio ambiente, em uma interpretação que contribua com a preservação ambiental.