Responsabilidade Penal E Responsabilidade Pol Tica
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Responsabilidade Penal E Responsabilidade Pol Tica
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Author : Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-14
Responsabilidade Penal E Responsabilidade Pol Tica written by Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-14 with Law categories.
Maria Fernanda Palma - Responsabilidade penal e responsabilidade política Este artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.o 1 - 2015
Crimes Ambientais E A Responsabilidade Penal Da Empresa
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Author : Dante D'Aquino
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-07-12
Crimes Ambientais E A Responsabilidade Penal Da Empresa written by Dante D'Aquino and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-12 with Fiction categories.
A obra de Dante D’Aquino analisa a responsabilidade penal da pessoa jurídica diante de um novo cenário social: o definhamento do planeta e de suas reservas naturais. Inúmeras iniciativas, tanto governamentais quanto não governamentais, procuram frear o desgaste irreversível do planeta e de todas as suas riquezas naturais, de modo a evitar que a base de sustentação do homem sobre a Terra se esvaia para sempre. A responsabilidade penal da pessoa jurídica é apenas uma dessas iniciativas. O autor apresenta a alteração do conceito produtivo ocorrido com a chegada da revolução industrial, entre os séculos XVII e XVIII, momento em que a pessoa jurídica já estava consolidada como uma organização de exploração das reservas naturais para produção de bens. A partir desse período, na visão do autor, emerge a necessidade de se compreender o meio ambiente como bem jurídico de suma importância para a preservação da posteridade, diante da finitude dos recursos naturais que servem de base para exploração empresarial. O estudo passa, então, a analisar as condutas que, de forma mais significativa, potencialmente lesionam o meio ambiente. A atividade empresarial, evidentemente, está no centro desse contexto.
A Relev Ncia Do Dolo Nos Crimes De Responsabilidade Penal Pol Tica
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Author : Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-30
A Relev Ncia Do Dolo Nos Crimes De Responsabilidade Penal Pol Tica written by Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-30 with Law categories.
Mafalda Moura Melim - A relevância do dolo nos crimes de responsabilidade penal política Este artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.o 2 - 2015
A Responsabilidade Pol Tica Dos Eleitos Locais
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Author : Rui Magalhães
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-14
A Responsabilidade Pol Tica Dos Eleitos Locais written by Rui Magalhães and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-14 with Law categories.
O que significa Public Accountability? E responsabilidade política? Como se traduzem em Portugal? A que tipos de responsabilidade estão vinculados os nossos eleitos locais? Com base em que normativos legais? A quem têm a obrigação moral e o dever jurídico de prestar contas? Qual o conceito de prestação de contas? Que implicações, repercussões e sanções lhes podem ser aplicadas no sistema jurídico português? Que mecanismos de controlo e de fiscalização existem? Quais os casos mais conhecidos em que houve efetiva responsabilidade criminal? Quais os limites da responsabilidade pública e política? Não será contraproducente o excesso de responsabilidade exigida aos políticos? Não haverá uma injustificada Espada de Dâmocles sob a cabeça dos políticos? Estas são algumas das questões que guiaram esta obra que se propõe ser uma reflexão sobre o tema da Accountability e promover uma revisão sistemática da literatura existente na área da prestação de contas e da transparência.
O Crime De Prevarica O No Mbito Da Responsabilidade Criminal Dos Titulares De Cargos Pol Ticos
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Author : Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-14
O Crime De Prevarica O No Mbito Da Responsabilidade Criminal Dos Titulares De Cargos Pol Ticos written by Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-14 with Law categories.
Sílvia Marques Alves - O crime de prevaricação, no âmbito da responsabilidade criminal dos titulares de cargos políticos Este artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.o 1 - 2015
Ideologias Pol Ticas E Direito Penal O Problema Da Incita O Ao Dio No Conflito Pol Tico
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Author : Nuno Igreja Matos
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-24
Ideologias Pol Ticas E Direito Penal O Problema Da Incita O Ao Dio No Conflito Pol Tico written by Nuno Igreja Matos and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-24 with Law categories.
O Direito Penal é uma contínua provocação aos limites do poder estadual; no entanto, pouco se tem investigado sobre as suas relações com as ideologias políticas. A dúvida, porém, desponta sempre que a norma jurídico-penal se aventura pelo espaço público. As hesitações clássicas em torno do crime político — que pendularmente oscilam entre a urgência em punir (para salvaguarda da ordem) e o dever de tolerância (para tutela da liberdade individual) — adensam-se, hoje, perante discursos políticos de incitação ao ódio. E assim é porque o nó do problema da incitação política ao ódio — que o artigo 240.o do Código Penal impõe que seja enfrentado — só se desata através da conciliação de conceitos difíceis, e, por isso, porventura inconciliáveis: de um lado, a proibição da discriminação e a proteção da ordem política contra ideais antidemocráticos; de outro lado, a liberdade de expressão e o princípio democrático.
Impeachment E Responsabilidade
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Author : Pedro Henrique Cavalcanti da Silva
language : pt-BR
Publisher: Gramma
Release Date : 2019-09-30
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Impeachment e responsabilidade: uma análise brasileira à luz do Direito Comparado se faz necessário no sentido de compreender o que é responsabilidade política e como esta se insere no contexto brasileiro.
Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica De Direito Privado E Legitima O
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Author : Reginaldo Gonçalves Gomes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-12-01
Responsabilidade Penal Da Pessoa Jur Dica De Direito Privado E Legitima O written by Reginaldo Gonçalves Gomes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-01 with Law categories.
Este livro, fruto de uma tese de doutorado defendida no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Minas Gerais, em setembro de 2019, pretende lançar luzes ao estudo do Processo Penal, com finalidade de uma proposição de uma ampliação da legitimidade para propor Ação Penal aos interessados difusos, tais como as vítimas difusas e associações civis, que reclamam maior participação do Estado Democrático de Direito. Enfrentamos o problema da responsabilidade da pessoa jurídica no sistema brasileiro, optando por entender que ela, de fato, tem responsabilidade penal e responde, naturalmente, de forma diferente que a pessoa natural, já que a teoria do delito não foi idealizada para entes inanimados e sim para seres humanos. Passamos por várias teorias do processo, bem como nos incursionamos na filosofia política para entender um pouco a democracia moderna e pós- moderna. Ao final, fazemos uma proposta ousada, única até o momento, que é a criação de uma ação penal coletiva cujos legitimados sejam os cidadãos juntamente com instituições.
Criminologia Cr Tica E Cr Tica Criminol Gica
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Author : Carlos Augusto Canêdo Gonçalves (org.)
language : pt-BR
Publisher: Initia Via Editora
Release Date : 2019-03-04
Criminologia Cr Tica E Cr Tica Criminol Gica written by Carlos Augusto Canêdo Gonçalves (org.) and has been published by Initia Via Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-03-04 with Law categories.
Initia Via Editora
Sem Lei De Responsabilidade N O H Constitui O A Articula O De Mecanismos De Controle Dos Atos Ministeriais Pela Assembleia Geral Do Imp Rio Do Brasil 1826 1829
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Author : Luís Henrique Junqueira de Almeida Rechdan
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2023-04-12
Sem Lei De Responsabilidade N O H Constitui O A Articula O De Mecanismos De Controle Dos Atos Ministeriais Pela Assembleia Geral Do Imp Rio Do Brasil 1826 1829 written by Luís Henrique Junqueira de Almeida Rechdan and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-12 with History categories.
Sem lei de responsabilidade não há constituição desvela o esforço desprendido por deputados gerais e senadores, no decorrer da primeira legislatura (1826-1829), para articulação de mecanismos de controle dos atos praticados pelos ministros de Estado por meio quer da regulamentação do texto constitucional, quer da prática político-parlamentar. Verifica-se o quanto a estratégia utilizada, sobretudo pelos deputados da oposição desde as primeiras sessões diárias legislativas de 1826, foi bem-sucedida e logrou o estabelecimento de regras até hoje presentes em ambas as câmaras do Congresso Nacional. Não há que se falar, portanto, que a lei de responsabilidade "em desuso caiu" pois, a possibilidade de ser aplicada inibia em grande parte a prática de atos que pudessem infringir os textos legais. Além disso, após ser publicada no dia 15 de outubro de 1827, passadas as eleições para a segunda legislatura, a lei de responsabilidade foi aplicada a um caso concreto e, a partir de sua aplicação, mesmo com a não aprovação do decreto de acusação em face do ministro da Guerra, foram obtidos efeitos políticos concretos, tanto imediatos quanto no decorrer das demais legislaturas. Ou seja, conforme ressaltado, décadas depois, pelo marquês de São Vicente em relação a essas conquistas obtidas nas primeiras sessões anuais legislativas, em especial com a regulamentação da responsabilidade na primeira legislatura: "Esta lei é uma das conquistas gloriosas do poder Legislativo brasileiro nos tempos em que ele exercia todas as suas atribuições e era circundado de grande força moral". Trata-se de leitura fundamental para a compreensão da história da construção do Estado e do direito no Brasil, por meio de debates travados em ambas as câmaras do poder legislativo em seus primeiros anos de funcionamento.