Teoria Do Crime
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Teoria Do Crime
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Author : Antonio Carlos Santoro Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-04-17
Teoria Do Crime written by Antonio Carlos Santoro Filho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-04-17 with categories.
Este livro representa o fechamento de um ciclo e o capítulo derradeiro de um trabalho que vem sendo construído há mais de vinte anos. Em sua obra Teoria do Tipo Penal (Editora LED, 2000), sustentou o autor que o tipo é um gênero dualista, que abarca duas espécies de polaridades opostas: tipos de injusto e tipos de justo. De acordo com este esquema, o tipo-de-ilícito é um molde, que, aplicado ao tecido da ilicitude, a recorta e define, de forma que todos os comportamentos típicos serão sempre ilícitos; a tipicidade é a maneira pela qual a ilicitude se manifesta na área penal. Os tipos de justo, por sua vez, embora previstos pelo direito penal, não servem apenas a este, pois o valor positivo que se lhes agrega é reconhecido por todos os ramos do Direito. No ano de 2003 o autor publicou a obra Fundamentos de Direito Penal (Malheiros Editores), que, em sua segunda parte, esboça uma teoria do delito. Em vista do caráter de "manual" do trabalho, no entanto, algumas questões, notadamente no que toca à imputação objetiva e culpabilidade, foram apenas tangenciadas e seu desenvolvimento relegado para uma oportunidade posterior. No ano de 2007, com a publicação de Teoria da Imputação Objetiva - apontamentos críticos à luz do direito positivo brasileiro (Malheiros Editores) foi parcialmente superada aquela carência para concluir que, diante de nosso sistema normativo, não há a necessidade de importação de novos postulados para um adequado juízo de imputação típica. Em relação à imputação subjetiva e culpabilidade desenvolveu o autor novos estudos para concluir que vontade, liberdade e culpa constituem os pilares fundamentais sobre os quais se sustenta a imputação - responsabilização - subjetiva do crime no Estado democrático de Direito, e que são imprescindíveis à garantia da dignidade da pessoa humana - respeitabilidade mínima -, de uma sociedade pluralista e ao exercício da cidadania.Estes três alicerces estruturais, cujos conceitos, no direito penal, sintetizam a condição de pessoa, informam-se reciprocamente, são interdependentes e se inter-relacionam. Quanto à culpabilidade, entendida como juízo de censura que recai sobre o comportamento em razão da quebra de expectativa de observância da norma, adotou-se como seu fundamento o atuar livre, a opção do sujeito pelo comportamento injusto. Somente com o reconhecimento da pessoa humana como ser livre - e, por isso, responsável por seus atos -, que é possível a tutela da liberdade como valor fundamental do Estado democrático de Direito. Este livro, portanto, embora seja o resultado da reunião dos trabalhos anteriores do autor - alguns inéditos -, não se confunde com a mera soma das partes, pois organizado no sentido de formatação de um sistema apto à obtenção de soluções coerentes e harmônicas no campo da teoria do crime. A Editora
Teoria Geral Do Crime
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Author : Giovanni Bugni Lemes
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2018-01-24
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Teoria do crime é uma matéria estudada na Parte Geral do Direito Penal e abrange diversos conceitos, dentre eles, o próprio conceito de crime. Crime, de acordo com a maior parte da doutrina penalista, consiste na realização de um fato típico, ilícito e culpável, na qual a lei irá atribuir uma pena.
Direito Penal Portugu S
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Author : Germano Marques da Silva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
Direito Penal Portugu S written by Germano Marques da Silva and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with Criminal law categories.
Direito Penal Da Neglig Ncia
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Author : Juarez Tavares
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1985
Direito Penal Da Neglig Ncia written by Juarez Tavares and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1985 with Negligence, Criminal categories.
Direito Penal Parte Geral Teoria Da Infra O E Formas Especiais Do Crime
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Author : Fernando Torrão
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-09-08
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O presente livro corresponde à disciplina de Direito Penal - Teoria da Infração, das Licenciaturas em Direito e em Criminologia, destinada ao estudo dos pressupostos da responsabilidade criminal e das formas especiais do crime. A sequência de exposição dos conteúdos é acompanhada de exemplos práticos, favorecendo a compreensão da teoria da infração e o respetivo desenvolvimento de competências técnicas de aplicação, em vista do exercício da praxis jurídica.
Teoria Geral Do Crime
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Author : Érico de Almeida Duarte
language : pt-BR
Publisher: Editora UCDB
Release Date : 2002
Teoria Geral Do Crime written by Érico de Almeida Duarte and has been published by Editora UCDB this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with Crime categories.
Fundamentos Da Teoria Econ Mica Do Crime Para Operadores Do Direito
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Author : Igor Clóvis Silva Miranda
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-30
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O livro visa didaticamente sistematizar os fundamentos da Teoria Econômica do Crime, sob a ótica de um jurista, desde os antecedentes históricos e as bases filosóficas, enunciando os elementos que compõem a teoria, a perspectiva e seu objeto de estudo, a partir das lições Gary S. Becker, formulador do referencial. Inserida no contexto da Análise Econômica do Direito, a Teoria Econômica do Crime permite analisar o caminho percorrido pelos indivíduos na tomada racional de decisão pela prática, ou não, do crime. É a probabilidade de punição, mais do que a sua severidade, e a redução de benefícios oriundos do delito que desincentivam os indivíduos para as práticas criminosas. Sem levar em conta essas nuances, o Direito e o sistema de justiça criminal, por si sós, são instrumentos ineficientes para a defesa da sociedade e o combate ao crime. Portanto, é a economia, aliada ao direito, quem fornece importante metodologia e manancial de análise para ajuste das políticas de segurança e enfrentamento da criminalidade. A razão fundamental da obra consiste na demonstração de que o direito e os operadores dele não podem permanecer alheios a análises de outras ciências, especialmente daquelas que estudam o comportamento humano sob um viés econômico.
Teoria Do Crime Culposo
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Author : Juarez Tavares
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Teoria Do Crime Culposo written by Juarez Tavares and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with Criminal liability categories.
'Teoria do Crime Culposo', como indica o próprio título, constitui um estudo da teoria do delito, especificamente quanto aos delitos culposos. Aqui são analisados e debatidos os aspectos do fato culposo, a partir da consideração sistemática e crítica do conceito de conduta, como fundamento de sua estruturação científica. Às contribuições da teoria causal, finalista e social, que agitaram o panorama dos delitos culposos ainda na vigência do Estado de Bem-Estar, são agregadas as modernas abordagens do funcionalismo, passando pela construção de Claus Roxin e pelos extremos das teorias negativistas de Jakobs, Herzberg e Behrend, até a criação da teoria significativa de Muñoz Conde.
A Categoria Da Punibilidade Na Teoria Do Crime Volume Ii
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Author : Frederico de Lacerda da Costa Pinto
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-16
A Categoria Da Punibilidade Na Teoria Do Crime Volume Ii written by Frederico de Lacerda da Costa Pinto and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-16 with Law categories.
A presente tese defende a autonomia da categoria da punibilidade no sistema de análise do crime. Ou seja, para existir responsabilidade criminal o facto deve ser típico, ilícito, culposo e também punível. Na categoria da punibilidade reúnem-se diversas figuras legais (v.g. condições objectivas de punibilidade e causas de não punibilidade) agregadas por critérios de valoração relativos à adequação da pena estatal (Capítulo VII). Para identificar esses critérios, a tese parte de uma investigação histórica que lhe permite distinguir claramente os critérios de imputação (do facto) dos juízos de adequação da pena (Capítulos I a IV), culminando numa nova leitura da evolução da teoria do crime entre nós e numa reformulação metodológica do sistema do facto punível (Capítulos IV e VII). São analisadas diversas cláusulas legais com relevância teórica e prática, designadamente crimes fiscais, jogo ilícito, participação em rixa, insolvência, embriaguez e intoxicação, aborto, uso de agentes provocadores, situações de reparação e desistência, prescrição e outros pressupostos processuais (Capítulo V). Organiza-se o debate teórico sobre o tema (Capítulo VI), propõe-se uma reformulação metodológica da teoria do crime baseada num novo sistema tripartido ? tipo de ilícito, tipo de culpa e tipo de punibilidade (Capítulo VII) - e retiram-se várias consequências substantivas e processuais da autonomia do tipo de punibilidade (Capítulo VIII). Cada capítulo enuncia as conclusões mais relevantes e no final apresenta-se um conjunto de teses.
A Categoria Da Punibilidade Na Teoria Do Crime
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Author : Frederico de Lacerda da Costa Pinto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
A Categoria Da Punibilidade Na Teoria Do Crime written by Frederico de Lacerda da Costa Pinto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Criminal law categories.