Direito Ambiental De Conflitos
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Direito Ambiental De Conflitos
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Author : Marcelo Buzaglo Dantas
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
Direito Ambiental De Conflitos written by Marcelo Buzaglo Dantas and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with Environmental law categories.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira geração e, como tal, colide com outros direitos fundamentais igualmente dignos de tutela. Em tais hipóteses, diferentemente do que se dá com os conflitos de regras, em que, ante a aplicação dos critérios de solução de antinomias, uma delas é declarada inválida, nos casos de colisão de princípios, caso impossível a harmonização, a solução é dada mediante ponderação, através do uso da máxima da proporcionalidade em suas três subdimensões (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito), sempre mediante argumentação adequada. Há casos em que o teste da proporcionalidade não soluciona o conflito, dando margem ao recurso à discricionariedade judicial. O objeto do pres ente trabalho é analisar algumas hipóteses de colisão entre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e outros direitos fundamentais, como o patrimônio cultural, o desenvolvimento econômico e a livre-iniciativa, a propriedade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, a separação de poderes, a dignidade da pessoa humana e a moradia e os direitos das populações tradicionais diante da criação de unidades de conservação. O objetivo primacial é demonstrar que, como não há direito fundamental absoluto, nas hipóteses de colisão entre o meio ambiente ecologicamente equilibrado e outros direitos fundamentais, caso impossível a harmonização, tanto pode prevalecer um quanto o outro, dependendo das peculiaridades do caso concreto, o que é feito através do recurso à ponderação, com a aplicação da proporcionalidade e mediante argumentação. A importância do tema é imensa em virtude da sua atualidade e do fato de que o meio ambiente é um direit o altamente conflituoso, mas, ao mesmo tempo, muitíssimo flexível, o que é um estímulo à concordância prática. O texto foi elaborado levando-se em conta as mais importantes questões que envolvem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previstas na Constituição da República.Buscaram-se, na doutrina especializada da Teoria Constitucional, as bases para se demonstrar a força normativa dos princípios e as técnicas de solução dos chamados casos difíceis (hard cases), que, para nós que seguimos a civil law, consistem nas situações que envolvem colisão de princípios. Ao final, examinaram-se hipóteses específicas em que o meio ambiente ecologicamente equilibrado colide com outros direitos fundamentais e a forma como os Tribunais brasileiros, inclusive o STF, vêm solucionando tais Controvérsias.
Direito Ambiental De Conflitos
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Author : Marcelo Buzaglo Dantas
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
Direito Ambiental De Conflitos written by Marcelo Buzaglo Dantas and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with Environmental law categories.
Direito Ambiental Conflitos Socioambientais E Comunidades Tradicionais
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Author : Julio Cesar de Sá da Rocha
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
Direito Ambiental Conflitos Socioambientais E Comunidades Tradicionais written by Julio Cesar de Sá da Rocha and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with Environmental law categories.
A Jurisdicionaliza O Como Forma De Consolida O Do Direito Internacional Ambiental
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Author : Vanessa de Castro Rosa
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2016-04-19
A Jurisdicionaliza O Como Forma De Consolida O Do Direito Internacional Ambiental written by Vanessa de Castro Rosa and has been published by Paco Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-04-19 with Environmental law, International categories.
Este livro busca refletir a necessidade de uma Corte Internacional Ambiental para a resolução dos conflitos ambientais transfronteiriços, sob a luz do Direito Ambiental e do compromisso ético e jurídico em defender o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. O desastre ecológico do Mar de Aral revela a ausência de um órgão ambiental internacional que possa coordenar as atividades econômicas sustentáveis e o diálogo entre os Estados envolvidos, como o caso Las Papeleras.
Conflitos Ambientais No Brasil
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Author : Henri Acselrad
language : pt-BR
Publisher: Relume Dumará
Release Date : 2014-01-07
Conflitos Ambientais No Brasil written by Henri Acselrad and has been published by Relume Dumará this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-01-07 with Nature categories.
Uma das maiores preocupações do novo século está na exploração dos recursos ambientais. Se por um lado há consenso quanto à necessidade urgente de preservação destes recursos, por outro há um número cada vez maior de conflitos sociais relacionados aos modos de exploração e preservação dos mesmos recursos. O Brasil tem apresentado, especialmente nas últimas décadas, vários exemplos destes conflitos, que transcendem as questões de direito de uso e propriedade e têm como base questões sociais profundas.
O Meio Ambiente Nos Tribunais
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Author : Carlos Gomes de Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Editora Metodo
Release Date : 2003-01-01
O Meio Ambiente Nos Tribunais written by Carlos Gomes de Carvalho and has been published by Editora Metodo this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003-01-01 with Environmental law categories.
Reúne os julgados, das últimas três décadas e meia, dos tribunais superiores e dos tribunais dos Estados sobre Direito ambiental e conflitos ecológicos, agrupados sob os respectivos temas.
Solu O De Conflitos Ambientais No Direito Internacional
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Author : Carina Costa de Oliveira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
Solu O De Conflitos Ambientais No Direito Internacional written by Carina Costa de Oliveira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with Dispute resolution (Law) categories.
Direitos Ambientes E Conflitos
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Author : Ana Maria Silva Sarmento
language : pt-BR
Publisher: RFB Editora
Release Date :
Direitos Ambientes E Conflitos written by Ana Maria Silva Sarmento and has been published by RFB Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
ISBN: 978-65-5889-102-4 DOI: 10.46898/rfb.9786558891024 PDF; 252p. Ano: 2021 Idioma: Português Palavras-chave: 1. Proteção ambiental. 2. Direito ambiental. 3. Meio ambiente.
Decis O Consensuada Em Conflitos Ambientais
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Author : CÁSSIO ALBERTO AREND
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-11-01
Decis O Consensuada Em Conflitos Ambientais written by CÁSSIO ALBERTO AREND and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-01 with Antiques & Collectibles categories.
Os conflitos ambientais que envolvam recursos hídricos carecem de uma nova perspectiva de resolução para além da decisão judicial tradicional. Nessa linha, o reconhecimento da decisão consensuada como decisão jurídica é de extrema importância para a solução de conflitos de maneira participativa, democrática e que redesenha a governança ambiental. Seja por meio da mediação, conciliação ou até mesmo negociação, a decisão consensuada busca que a construção da decisão tenha um cariz comunitário sem descuidar-se da integridade jurídica e do respeito aos direitos fundamentais, especialmente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ainda, traz a discussão acerca da compreensão dos recursos hídricos enquanto bem comum ambiental e da sua gestão comunitária por meio dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Nesse sentido, a decisão consensuada ambiental, seja extrajudicial ou judicial, estabelece um accountability permanente e enseja uma governança sustentável, democrática e participativa dos recursos hídricos no Brasil.
A Corte Internacional De Justi A E Os Danos Ambientais Transfronteiri Os
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Author : Marco Aurélio Bulhões Neiva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
A Corte Internacional De Justi A E Os Danos Ambientais Transfronteiri Os written by Marco Aurélio Bulhões Neiva and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with Environmental law, International categories.