Tipicidade Penal
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Tipicidade Penal
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Author : Cláudio Brandão
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-16
Tipicidade Penal written by Cláudio Brandão and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-16 with Law categories.
O presente livro se debruça sobre um dos pilares da crise por que passa o direito penal hodierno, nomeadamente a tipicidade. Se é certo que a tipicidade cumpre um papel na dogmática penal, tanto por ser uma decorrência do princípio constitucional da legalidade quanto por ser o primeiro elemento da estruturação da teoria do crime, também é constatável que estas funções estão postas ?em xeque?, pois muitas das normas elaboradas pelo corpo político legislativo dos Estados carece da técnica exigida para que a tipicidade cumpra a sua função. Assim, não é raro o encontro de, por exemplo, abuso na utilização dos elementos normativos do tipo penal ou de tipos construídos com uma amplitude que não se amolda aos postulados da legalidade. Aí está o aspeto formal da crise da tipicidade. De outra parte, os aplicadores dos tipos penais nos casos concretos tendem a não vislumbrar o carácter de violência que o direito penal materialmente encerra, o que, aliado a outros fatores, desemboca no aspeto material da crise da tipicidade. É na investigação do método penal que se propõem caminhos para a solução deste problema, sendo esta obra dedicada ao seu enfrentamento.
Tipicidade Penal
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Author : Cláudio Brandão
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012
Tipicidade Penal written by Cláudio Brandão and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with Criminal law categories.
Este livro pretende se debruçar sobre um pilar de crise do direito penal hodierno, nomeadamente a tipicidade. Busca mostrar que, se a tipicidade cumpre um papel na dogmática penal, tanto por ser uma decorrência do princípio constitucional da legalidade quanto por ser o primeiro elemento da estruturação da teoria do crime, também é constatável que estas funções estão postas 'em xeque', pois normas elaboradas pelo corpo político legislativo dos Estados carecem da técnica exigida para que a tipicidade cumpra a sua função.
Tipicidade Conglobante
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Author : Stebbin Athaides Roberto Da Silva
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-11-14
Tipicidade Conglobante written by Stebbin Athaides Roberto Da Silva and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-14 with Law categories.
O objetivo geral é demonstrar a aplicabilidade do princípio da tipicidade conglobante como corretivo da tipicidade legal, que, em razão da descrição formal do tipo penal, acaba por tornar típicas determinadas condutas que, na verdade, são fomentadas, ordenadas ou, mesmo indiferentes à ordem normativa como um todo. Desenvolve-se o conceito bipartido e tripartido de crime de acordo com as discussões que cercam a teoria do delito, do causalismo ao finalismo, destacando-se o posicionamento da legislação penal brasileira. Delineia-se a questão da culpabilidade no ordenamento jurídico nacional como elemento do crime ou pressuposto de aplicabilidade da pena, bem como o reflexo desta consideração. O tema proposto aborda a correlação entre as normas do ordenamento jurídico, expressas tanto por comandos permissivos, quanto comandos proibitivos, sob a luz do princípio da tipicidade conglobante. Em síntese, observa-se que, afetado o bem jurídico-penal tutelado, o juízo de tipicidade da conduta decorre da análise conglobada da ordem normativa, e não da mera adequação da conduta perpetrada pelo agente ao tipo penal. Destaca-se a relevância do princípio da tipicidade conglobante na teoria do delito contemporânea, diferenciando seus efeitos das hipóteses de justificação elencadas no Código Penal pátrio. Elencam-se hipóteses de antinormatividade decorrente do estrito cumprimento de dever jurídico, bem como outras em razão da incompatibilidade da tipicidade legal com o restante da ordem normativa, notadamente nos casos em que há fomento da atividade pelo Estado ou diante da insignificância da afetação do bem jurídico tutelado. Chega-se a uma formulação genérica de crime, segundo a qual a tipicidade penal é a tipicidade legal mais a tipicidade conglobante.
O Princ Pio Da Insignific Ncia Como Causa Excludente Da Tipicidade No Direito Penal
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Author : Cássio Vinicius Dal Castel Veronezzi Lazzari Prestes
language : pt-BR
Publisher: Memoria Juridica
Release Date : 2003-01-01
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O Princ Pio Da Insignific Ncia Como Excludente Da Tipicidade No Direito Penal
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Author : Carlos Vico Mañas
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1994
O Princ Pio Da Insignific Ncia Como Excludente Da Tipicidade No Direito Penal written by Carlos Vico Mañas and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1994 with Criminal law categories.
O Crime De Fraude Fiscal
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Author : Hugo Luz dos Santos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023
O Crime De Fraude Fiscal written by Hugo Luz dos Santos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023 with categories.
Tipo Penal E Linguagem
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Author : Antonio Luís Chaves Camargo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1982
Tipo Penal E Linguagem written by Antonio Luís Chaves Camargo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1982 with Criminal law categories.
Teoria Do Crime
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Author : Antonio Carlos Santoro Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-04-17
Teoria Do Crime written by Antonio Carlos Santoro Filho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-04-17 with categories.
Este livro representa o fechamento de um ciclo e o capítulo derradeiro de um trabalho que vem sendo construído há mais de vinte anos. Em sua obra Teoria do Tipo Penal (Editora LED, 2000), sustentou o autor que o tipo é um gênero dualista, que abarca duas espécies de polaridades opostas: tipos de injusto e tipos de justo. De acordo com este esquema, o tipo-de-ilícito é um molde, que, aplicado ao tecido da ilicitude, a recorta e define, de forma que todos os comportamentos típicos serão sempre ilícitos; a tipicidade é a maneira pela qual a ilicitude se manifesta na área penal. Os tipos de justo, por sua vez, embora previstos pelo direito penal, não servem apenas a este, pois o valor positivo que se lhes agrega é reconhecido por todos os ramos do Direito. No ano de 2003 o autor publicou a obra Fundamentos de Direito Penal (Malheiros Editores), que, em sua segunda parte, esboça uma teoria do delito. Em vista do caráter de "manual" do trabalho, no entanto, algumas questões, notadamente no que toca à imputação objetiva e culpabilidade, foram apenas tangenciadas e seu desenvolvimento relegado para uma oportunidade posterior. No ano de 2007, com a publicação de Teoria da Imputação Objetiva - apontamentos críticos à luz do direito positivo brasileiro (Malheiros Editores) foi parcialmente superada aquela carência para concluir que, diante de nosso sistema normativo, não há a necessidade de importação de novos postulados para um adequado juízo de imputação típica. Em relação à imputação subjetiva e culpabilidade desenvolveu o autor novos estudos para concluir que vontade, liberdade e culpa constituem os pilares fundamentais sobre os quais se sustenta a imputação - responsabilização - subjetiva do crime no Estado democrático de Direito, e que são imprescindíveis à garantia da dignidade da pessoa humana - respeitabilidade mínima -, de uma sociedade pluralista e ao exercício da cidadania.Estes três alicerces estruturais, cujos conceitos, no direito penal, sintetizam a condição de pessoa, informam-se reciprocamente, são interdependentes e se inter-relacionam. Quanto à culpabilidade, entendida como juízo de censura que recai sobre o comportamento em razão da quebra de expectativa de observância da norma, adotou-se como seu fundamento o atuar livre, a opção do sujeito pelo comportamento injusto. Somente com o reconhecimento da pessoa humana como ser livre - e, por isso, responsável por seus atos -, que é possível a tutela da liberdade como valor fundamental do Estado democrático de Direito. Este livro, portanto, embora seja o resultado da reunião dos trabalhos anteriores do autor - alguns inéditos -, não se confunde com a mera soma das partes, pois organizado no sentido de formatação de um sistema apto à obtenção de soluções coerentes e harmônicas no campo da teoria do crime. A Editora
Direito Penal Brasileiro Segundo Volume Tomo 1 Teoria Do Delito Introdu O Hist Rica E Metodol Gica A O E Tipicidade 2a Edi O 2010
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Author : Eugenio Raúl Zaffaroni
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
Direito Penal Brasileiro Segundo Volume Tomo 1 Teoria Do Delito Introdu O Hist Rica E Metodol Gica A O E Tipicidade 2a Edi O 2010 written by Eugenio Raúl Zaffaroni and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Criminal law categories.
Princ Pio Da Insignific Ncia E Outras Excludentes De Tipicidade
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Author : Luiz Flávio Gomes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009
Princ Pio Da Insignific Ncia E Outras Excludentes De Tipicidade written by Luiz Flávio Gomes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with Criminal law categories.
A presente obra analisa os aspectos doutrinários e jurisprudenciais do tema e sistematiza as causas de exclusão da tipicidade. A seguir, examina suas bases teóricas, quais sejam a teoria da adequação social e a teoria da tipicidade conglobante de Zaffaroni. Por fim, impõe-se a necessidade do estudo do consentimento da vítima.
